São Paulo, sexta-feira, 28 de fevereiro de 1997
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FHC vai fixar gastos dos ministérios

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente FHC deve assinar até o dia 21 de março um decreto fixando quanto cada ministério e órgão público terá para gastar neste ano. Os recursos serão liberados a cada três meses.
A informação é do secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Martus Tavares. Os recursos de cada ministério e órgãos públicos serão fixados por meio da programação financeira para o ano de 1997.
A liberação dos recursos é baseada no Orçamento da União. Como o Orçamento é apenas autorizativo, o governo deverá reduzir o volume de recursos no momento em que concluir a proposta de programação financeira.
A lei orçamentária deste ano foi publicada ontem no "Diário Oficial" da União, com cinco vetos no valor de R$ 207,92 milhões. O valor efetivo do corte, porém, foi de apenas R$ 15,908 milhões em relação ao Orçamento.
FHC vetou R$ 191,51 milhões destinados aos hospitais da Rede Sarah porque o repasse dos recursos seria direto para a Fazenda. Para compensar, ao Congresso um decreto reestabelecendo o valor.
No decreto, o repasse será feito pelo Ministério da Saúde. FHC vetou ainda R$ 200 mil para um estudos sobre a construção do ramal ferroviário Patos de Minas-Patrocínio (MG) -trecho já privatizado da Rede Ferroviária Federal.

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