São Paulo, sexta-feira, 28 de fevereiro de 1997 |
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Papéis de SC detonam crise interna na CPI FERNANDO GODINHO FERNANDO GODINHO; DANIEL BRAMATTI
A CPI dos Precatórios enfrentou ontem sua primeira crise interna. Após uma reunião secreta da CPI ocorrida à tarde, o senador Esperidião Amin (PPB-SC) disse que estava ocorrendo "um grande esforço para salvar os sustentáculos da cadeia de felicidade" envolvendo os títulos de Santa Catarina. A crise na CPI foi gerada por uma dupla interpretação dos senadores a respeito da decisão de suspender a comercialização dos títulos emitidos para pagar precatórios, determinada pelo BC. Ontem, prevaleceu a interpretação defendida por Santa Catarina. Pela decisão do BC, anunciada anteontem, dois tipos de operação com esses títulos estão suspensas: a primeira é a negociação de papéis que estão com os fundos de liquidez dos Estados e municípios. A outra modalidade de operação atingida é a negociação de títulos entre um banco estadual e o fundo de liquidez do Estado. Por essa operação, o banco vende os papéis ao Estado, recompra e torna a vender no dia seguinte. Dessa forma, o banco obtém dinheiro para seus compromissos diários. A dúvida na interpretação da medida do BC era a seguinte: se, no caso de bancos e corretoras que fazem operações compromissadas (quando já está acertada a devolução posterior do papel) com o fundo de liquidez, os negócios também teriam de ser suspensos. O governador de Santa Catarina, Paulo Afonso, enviou uma carta à comissão informando que a determinação do BC estava impedindo o Estado de financiar diariamente a compra dos títulos catarinenses pelo Banco Porto Seguro e pelas corretoras Cedro e Trader. Essas instituições fazem operações compromissadas com o Estado. Segundo a carta, o fim dessas operações iria provocar "a liquidação de várias instituições por insolvência, colocando em risco todo o sistema financeiro nacional". Há cerca de R$ 351 milhões no fundo de liquidez do Estado. Na reunião secreta, os senadores Vilson Kleinubing (PFL-SC) -autor do requerimento que determinou a suspensão das operações- e Jader Barbalho (PMDB-PA) defenderam que os financiamentos diários poderiam continuar acontecendo. Segundo eles, o que estava proibido era o Estado encontrar um comprador final para seus títulos no mercado, deixando de refinanciá-los diariamente. Essa interpretação acabou prevalecendo. Os senadores Amin e Roberto Requião (PMDB-PR) tinham outra interpretação. Para eles, qualquer tipo de operação deveria ser suspenso. Os dois senadores disseram que o governador catarinense e os senadores Kleinubing e Barbalho estão tentando salvar as corretoras de uma eventual quebra. "O governador de Santa Catarina pediu uma sessão secreta para salvar os sócios da roubalheira que ele provocou. Seu pedido foi encaminhado à CPI na madrugada de hoje (ontem)", disse Amin, irritado, ao sair da reunião. "Existem pressões externas querendo salvar as corretoras e o banco, que participaram do esquema desde o início. Se eles tiverem que quebrar, que quebrem", disse Requião. Os senadores convocaram dois técnicos do BC para que eles dessem uma forma definitiva à determinação da CPI. Segundo o senador José Serra (PSDB-SP), o BC vai confirmar a interpretação dos senadores Vilson Kleinubing e Jader Barbalho. "Espero que a CPI não rache e não amarele. Nós não abriremos mão da resolução", disse Requião. Texto Anterior: Procurador de Alagoas vai pedir quebra de sigilo Próximo Texto: Besc dribla proibição e mantém operação Índice |
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