São Paulo, sábado, 1 de março de 1997 |
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Governador de SC defende uso de dinheiro
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Mas argumenta que o dinheiro foi aplicado em "finalidades morais e éticas do governo. Ninguém provocou uma operação lesiva". A Constituição de 88 proibiu Estados e municípios de emitir títulos, a não ser para o pagamento de precatórios de até então. O governo de Santa Catarina não tinha precatórios pendentes daquela época. Mesmo assim, emitiu R$ 605 milhões no ano passado para pagar processos "com fato gerador" anterior a 88 e bancar investimentos e despesas do governo. Gastos não especificados Segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado, dos R$ 605 milhões, cerca de R$ 120 milhões foram gastos em despesas não especificadas, e R$ 86 milhões foram deságio na venda dos títulos. Ainda segundo o relatório, parte do dinheiro foi usada para repasse de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para municípios. Cerca de R$ 300 milhões estão atualmente no Fundo de Liquidez do Tesouro. Ousadia "Não há nenhum delito na utilização dos recursos. Delito há se o governo não pagar precatórios. Temos todos os precatórios pagos", diz o governador. Para justificar a operação, Vieira afirma que é preciso "trabalhar com um pouco de ousadia, tentar fazer as coisas acontecerem, pois a sociedade espera respostas". Apesar da comissão de R$ 33 milhões paga ao Banco Vetor, envolvido nas irregularidades investigadas pela CPI do Senado, e do deságio de R$ 86 milhões, o governador catarinense diz que o negócio foi "extremamente barato e vantajoso" para o Estado. Ele exime o governo de culpa pelos desdobramentos da operação, afirmando que sua responsabilidade era sobre a primeira venda dos títulos, nada tendo a ver com as "andanças" dos papéis no mercado financeiro. Segundo Vieira, na época da emissão, nada desabonava o Banco Vetor. Dificuldades Fiscal concursado de tributos do Estado e ex-secretário estadual da Fazenda, Vieira afirma ter dificuldades para entender o funcionamento do mercado financeiro. O governador declara estar pronto para depor na CPI da Assembléia Legislativa que investiga eventuais irregularidades com títulos públicos. "Não me furtarei. Não tenho receio", diz o governador, que não acredita na hipótese de sofrer impeachment. O chefe do Executivo catarinense afirma que os senadores Esperidião Amin (PPB) e Vilson Kleinubing (PFL) não estão preocupados com a questão moral da operação financeira, mas interessados em que o governo não disponha de recursos para administrar o Estado. Texto Anterior: Títulos negociados não são registrados Próximo Texto: Banco confirma emissão no PR Índice |
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