São Paulo, sábado, 1 de março de 1997
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Plano estimula venda de bancos estaduais

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Banco Central regulamentou ontem o programa de estímulo à privatização de bancos estaduais, instituindo três linhas de financiamento, inclusive com recursos do Tesouro Nacional.
Essas três linhas apresentam condições variáveis. A primeira permite empréstimos garantidos por títulos sob responsabilidade do Tesouro Nacional ou empresas estatais, como FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais), debêntures, TDAs (Títulos da Dívida Agrícola) e papéis da dívida externa.
A segunda é voltada à reestruturação da carteira de ativos (créditos) ou do passivo (endividamento) dos bancos estaduais.
Essas duas linhas terão encargos financeiros fixado de acordo com o protocolo entre o governo federal e cada Estado.
A terceira linha de empréstimo tem como objetivo a absorção por bancos federais de contas de bancos estaduais que forem liquidados ou transformados em agências de fomento.
Isso ocorre quando a instituição atua como simples repassadora de recursos.
Proer
A primeira das linhas de financiamento para incentivar a privatização de bancos estaduais é semelhante à utilizada no Proer, programa de incentivo à fusão de bancos privados que já consumiu cerca de R$ 15 bilhões.
O chefe do Departamento de Operações Bancárias do Banco Central, Luís Gustavo da Matta Machado, disse que Minas Gerais e Rio de Janeiro serão os primeiros Estados a ter acesso ao programa.
Banerj (Banco do Estado do Rio de Janeiro), Credireal (MG) e BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais) já estão prontos para a privatização e transformação em agência de fomento.
O programa para bancos estaduais tem a duração prevista de um ano, mas poderá ser renovado por igual período.
Todas as linhas de financiamento já estão disponíveis, exceto a destinada a absorção de contas correntes por bancos federais. Essa ainda dependerá de regulamentação específica do BC.

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