São Paulo, segunda-feira, 3 de março de 1997
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Requião acusa Banco Central de omissão

ALEX RIBEIRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator da CPI dos Precatórios, senador Roberto Requião (PMDB-PR), acusou ontem o Banco Central de ter se omitido nos pedidos de Estados e municípios que deram origem à emissão supostamente ilegal de títulos públicos.
"Se eu fosse o presidente do BC, já teria afastado todos os funcionários que lidaram com esses pedidos", disse Requião.
Ele também anunciou que a Comissão Parlamentar de Inquérito pretende convocar os diretores do Banco Boavista para explicar seus ganhos em uma operação de seguro com o Banco Vetor.
Esse seria o primeiro banco de médio porte a ter a diretoria convocada a depor na CPI. O Vetor foi liquidado pelo BC devido ao suposto envolvimento com o esquema de emissão de títulos públicos.
A operação de seguro rendeu R$ 7,2 milhões ao Boavista e R$ 4,8 milhões para o Vetor na negociação de títulos de Pernambuco.
"É a mesma coisa que alguém comprar um carro por R$ 40 mil e pagar R$ 65 mil pelo seguro", disse o relator da comissão de inquérito, senador Roberto Requião.
Segundo ele, a operação de seguro é uma garantia firme de colocação de títulos de Pernambuco. Isto é: se, após comprar um lote de títulos do Estado, o Vetor tivesse dificuldades para revendê-lo, o Boavista ficaria com os papéis.
Funcionários
Requião disse que não há dúvida de que os funcionários do BC contribuíram para a emissão irregular de títulos, por dolo (má-fé) ou culpa (negligência).
Antes de emitir títulos, os prefeitos e governadores devem obter autorização do Senado -que, por sua vez, analisa os pedidos com base em um parecer do BC.
O relator critica justamente os pareceres do BC, elaborados pelo Departamento da Dívida Pública.
"As ressalvas desses pareceres não são conclusivas. O Senado é omisso porque se baseia em informações omissas do BC, que dão sinal verde", disse o relator.
A assessoria de imprensa do BC afirmou que a instituição não iria se pronunciar sobre as críticas.
O senador disse que também considera irregular o BC ter permitido que Santa Catarina fizessem o registro da emissão de títulos sem prévia comprovação do destino dos recursos captados.
"Ao aprovar a emissão de Santa Catarina, o Senado fez a ressalva de que os títulos só poderiam ser emitidos se antes o Estado comprovasse o pagamento de dívidas judiciais", afirmou.

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