São Paulo, segunda-feira, 3 de março de 1997 |
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Veja como recorrer à Justiça Para obter uma liminar 1. Os Conselhos Tutelares de todo o Estado têm sido procurados por pais que estão tendo as matrículas de seus filhos negadas pelas escolas em função da resolução 169 2. Procure o Conselho Tutelar mais próximo de sua casa, levando a certidão de nascimento da criança, um comprovante de residência (conta de água ou luz), uma declaração dos pais de que têm interesse em que o promotor defenda os interesses da criança e, se possível, a recusa formal (por escrito) da escola 3. O Conselho Tutelar o encaminhará à Promotoria da Infância e da Juventude, que entrará com o mandado de segurança 4. Em escolas onde exista um grande número de crianças na mesma situação, os pais devem se organizar e procurar a Justiça em grupo 5. A liminar demora, em média, uma semana para ser concedida 6. Com a liminar em mãos, procure novamente a escola para fazer a matrícula Veja os telefones de alguns Conselhos Tutelares da capital Butantã: (011) 846-6287 Mooca: (011) 692-2922 Perus/Pirituba: 847-0904, ramal 243 Pinheiros: (011) 866-1956 São Mateus: (011) 6919-9899, ramal 230 Sé: (011) 259-9282 Vila Mariana: (011) 822-6098 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Paulo: (011) 225-9077, ramal 2287 Texto Anterior: Crianças ficam sem escola após duas semanas de aula Próximo Texto: Ministro considera resolução tradicional Índice |
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