São Paulo, segunda-feira, 3 de março de 1997
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LIVROS JURÍDICOS

WALTER CENEVIVA
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

A Editora Revista dos Tribunais lavrou um tento editorial lançando de uma só vez a versão atualizada de seu conjunto de códigos, com a legislação complementar, totalizando 5.701 páginas, em sete volumes, sob a coordenação de Maurício Antonio Ribeiro Lopes. Saíram: Códigos Comercial (1.181 páginas), Penal (685 páginas), Processo Penal (814 páginas), Civil (1.129 páginas), Processo Civil (1.065 páginas), Tributário (589 páginas) e Constituição Federal (238 páginas). Todos os volumes dispõem de recursos gráficos destinados a facilitar a localização dos dispositivos procurados.
Antes de resenhar quatro livros que, em sua heterogeneidade de temas, ilustram a força do movimento editorial brasileiro, assinalo a reedição de Conflito de Normas, de Maria Helena Diniz (Saraiva, 107 páginas), com revisão e ampliação do texto anterior.

Venda e Divisão da Propriedade Comum, de Celso Laet de Toledo Cesar, Jurídica Brasileira, 426 páginas, R$ 79,20.
Toledo Cesar criou guia teórico-prático ideal para o enfrentamento de incidentes relativos à venda e divisão da propriedade comum. Compreende cinco partes (venda, preferência, alienação judicial, ação de divisão e extinção do condomínio em edifícios), completadas por prática e jurisprudência, esgotando as alternativas propostas pelo tema.

Constitucionalização do Direito Internacional, de Gerson de Brito Mello Boson, Del Rey, 296 páginas, R$ 40,00.
Boson examina o direito constitucional comparado e acentua, conforme anota no subtítulo, os caminhos da paz para o mundo, nesta era em que o Estado guerreiro parece destinado à extinção. A contar do homem (natureza, espírito, cultura) e do Estado, repassa todos os temas sugeridos pelo título.

República e Federação no Brasil, de Cármen Lúcia Antunes Rocha, Del Rey, 326 páginas, R$ 38,00.
Essa nova criação do espírito investigativo da autora, define a constitucionalidade da organização política brasileira. O Estado federal e o município são avaliados, depois do exame da república nacional. A escritora, à guisa de prefácio, convoca a comunidade em "Carta ao Cidadão Brasileiro".

Atualidades Sobre Liquidação de Sentença, Coordenação de Teresa Arruda Alvim Wambier, Revista dos Tribunais, 344 páginas, R$ 31,00.
Repertório de jurisprudência e doutrina, o volume inclui nove textos sobre a liquidação da sentença, com as modificações resultantes da reforma do Código de Processo Civil. 131 páginas de jurisprudência completam o material doutrinário.

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