São Paulo, terça-feira, 4 de março de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Receita Federal cria grupo para punir sonegadores

Fiscais devem dedicar-se a supostas fraudes com precatórios

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DA REPORTAGEM LOCAL

A Receita Federal decidiu criar um grupo especial de auditores fiscais para autuar os envolvidos em supostas irregularidades na emissão de títulos para o pagamento de dívidas judiciais (precatórios).
Paralelamente, os resultados da investigação serão encaminhados à Justiça, com um pedido de representação penal. As pessoas citadas poderão responder pelo crime de sonegação de impostos.
A Folha apurou que a investigação tocada pela Receita Federal, a pedido da CPI dos Precatórios, comprovou que os envolvidos sonegaram impostos relativos aos ganhos obtidos com as supostas operações fraudulentas.
Entre as pessoas investigadas estão proprietários e funcionários de empresas "fantasmas" que participaram das operações de desvio de verbas públicas.
O Ministério da Fazenda também vai criar a Delegacia Especial das Instituições Financeiras e a Delegacia Especial de Assuntos Internacionais, de acordo com portaria que deve ser publicada hoje no "Diário Oficial".
Os dois organismos estarão subordinados à Superintendência da Receita Federal de São Paulo. A CPI dos Precatórios teria apressado a criação das delegacias.
Na reunião técnica de hoje, a CPI receberá da Receita Federal um primeiro lote de declarações de renda relativas às pessoas que estão sendo investigadas.
Grandes bancos
A CPI dos Precatórios está finalizando a relação dos compradores finais dos títulos públicos emitidos por Estados e municípios para o pagamento de sentenças judiciais.
Já foram identificados nomes de médios e grandes bancos como Itaú, Multiplic, BRB, Caixa Econômica Federal e Bradesco, além dos fundos de pensão Telos (Embratel), Petros (Petrobrás) e Funcef (Caixa Econômica Federal).
Essas instituições deverão ser convocadas para depor, pois os títulos adquiridos por elas estão sendo investigados pela CPI -os papéis foram vendidos por Estados e municípios ao mercado com um grande desconto (ou deságio).
O relator da CPI, Roberto Requião (PMDB-PR), disse ontem que os diretores financeiros dos fundos de renda fixa dos bancos, que estiverem envolvidos nesse processo, serão convocados a depor. "Eles terão de explicar por que compraram títulos com deságio menor, quando, às vezes horas antes, haviam sido vendidos com deságio muito maior."
Requião repetiu que o Senado não hesitará em ampliar a investigação ao final do processo, caso julgue necessário.
Após passar por diversas corretoras, esses papéis tiveram o deságio reduzido, chegando aos compradores finais por um preço bem superior ao da venda inicial.
O presidente da CPI, Bernardo Cabral (PFL-AM), defendeu ontem que os grandes bancos sejam convocados de uma só vez.
Caso a relação seja concluída ainda hoje, a convocação dessas instituições será discutida em reunião técnica da CPI. Procurado ontem pela Folha, o BRB não quis se pronunciar.
Outro Lado
O Banco Itaú afirmou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que irá colaborar no que for preciso para os trabalhos da CPI dos Precatórios.
Ressaltou, porém, que até o fim da tarde de ontem não havia sido notificado sobre a eventual convocação de diretores para depoimento no Senado. A assessoria também disse não operar no mercado de títulos estaduais.
Já o Banco Multiplic informou não saber da convocação.

Texto Anterior: Matemática de ocasião
Próximo Texto: Malan quer o BC mais "taxativo"
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.