São Paulo, terça-feira, 4 de março de 1997
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Malan quer o BC mais "taxativo"

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Pedro Malan (Fazenda) defendeu ontem que o Banco Central seja mais "taxativo" nos pareceres enviados ao Senado sobre as emissões de títulos públicos solicitadas por Estados e municípios.
Para ele, o BC deve dizer "por escrito" se é contrário ou favorável a essas emissões. "Espero que essa seja uma das conclusões da CPI", disse o ministro, referindo-se à Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que investiga as emissões destinadas ao pagamento de sentenças judiciais (precatórios).
O BC não depende de determinação da CPI para seguir o que Malan, a quem o banco está subordinado, defendeu ontem.
Uma das linhas de investigação da CPI se dá em torno do BC, que teria sido omisso nos seus pareceres ao não fazer uma recomendação explícita sobre a necessidade das emissões -e também por não checar a veracidade dos documentos encaminhados pelos Estados e pelos municípios.
"Não existe nada provado contra qualquer funcionário do BC em termos de comportamento doloso nesses casos", afirmou Malan, defendendo a instituição e descartando temporariamente a necessidade de afastamento ou punição de funcionários do BC.
Na visita que fez ontem ao presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), para discutir o andamento da CPI, o ministro Pedro Malan não deixou de criticar os senadores.
"Quem se der ao trabalho de ler os textos integrais dos pareceres verá que o Banco Central colocou todas as informações necessárias para que uma avaliação pudesse ser feita acerca dos pedidos", afirmou.
"Assim como ninguém tem o monopólio da verdade, ninguém tem o monopólio do erro", completou Malan.
Malan defendeu também que a CPI concentre suas investigações nas emissões feitas para o pagamento de precatórios, sem desdobrar seus trabalhos para todo o mercado financeiro.
"A CPI tem um objeto definido. Se todo o sistema financeiro for investigado, estaremos perdendo o foco e caminhando pouco. Quando absolutamente tudo está sob investigação, nada está sob investigação", afirmou.
O líder do governo no Senado, Elcio Alvares (PFL-ES), também defendeu ontem que os trabalhos da CPI fiquem restritos às irregularidades envolvendo precatórios.

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