São Paulo, terça-feira, 4 de março de 1997
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UBC quer revogar medida que impede Ecad de cobrar de clubes

União Brasileira dos Compositores entra na Justiça

LUIZ ANTÔNIO RYFF
DA REPORTAGEM LOCAL

A UBC (União Brasileira de Compositores) vai entrar na Justiça para tentar revogar a decisão da SDE (Secretaria de Direito Econômico) que impede o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) de cobrar direitos autorais de clubes e associações sem fins lucrativos.
A UBC é uma das dez sociedades de compositores que formam o Ecad -a entidade que, por lei, possui a atribuição de controlar a arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil.
A UBC também vai entregar uma carta ao presidente Fernando Henrique Cardoso e ao ministro da Justiça, Nélson Jobim, pedindo aos dois que intercedam no caso e preservem o recolhimento de direitos autorais.
Para a UBC, a decisão tomada por Wander Bastos, secretário de Direito Econômico, viola tratados e convenções internacionais.
A carta é assinada por três dirigentes da UBC, os compositores Paulo Sérgio Valle, Fernando Brant e Abel Silva.
"Esse sujeito (Wander Bastos) pensa que é autor. A lei diz que o direito de utilização da obra pertence ao autor. Assim parece que ele é dono da obra de todo mundo", reclama Brant em entrevista à Folha.
Brant diz que é preciso fazer pressão para conseguir suspender a medida.
O compositor afirma que a campanha contra o Ecad não parte dos autores, mas de donos de clubes, rádios e TVs, descontentes com a obrigação legal de pagar direitos autorais.
O Ecad entrou com um mandado judicial para sustar a medida preventiva tomada por Wander Bastos no dia 21.
O caso poderia se resolver rapidamente, mas a juíza encarregada de avaliá-lo pretende ouvir Wander Bastos para saber as razões da decisão. Por isso, algumas das sociedades que compõem o Ecad pretendem entrar na Justiça contra a decisão do escritório.
Nesse caso, o novo recurso será distribuído por sorteio para alguma vara. Ele pode "cair" em outra vara e outro juiz, que pode deliberar mais rapidamente.

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