São Paulo, quarta-feira, 5 de março de 1997 |
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Medida trata apenas de identidades novas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O decreto assinado ontem pelo presidente trata apenas das novas carteiras de identidade. Quem já tiver carteira de identidade ou de motorista terá prazo de dois anos para se adaptar à nova regra."As pessoas que não quiserem doar órgãos não precisam sair correndo para trocar o documento antigo porque elas só serão consideradas doadoras automáticas em 1999", disse Edelberto Luiz da Silva, consultor jurídico do Ministério da Saúde. Segundo Silva, o Ministério da Saúde ainda está elaborando outro decreto para detalhar a aplicação da Lei de Transplantes. "Mesmo depois da regulamentação, nenhum médico vai retirar os órgãos se a família se opuser. Só depois de vencido o prazo para que as pessoas troquem seus documentos é que a doação presumida passará a ser exercida de fato." A Lei de Transplantes não vale para menores de 18 anos. Nesses casos, os médicos continuarão dependendo de autorização do pai e da mãe para fazer a remoção. Texto Anterior: Funcionários não informam sobre doação Próximo Texto: Rio não está preparado Índice |
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