São Paulo, sexta-feira, 7 de março de 1997
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Proposta impede qualquer emissão

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator da reforma administrativa, Moreira Franco (PMDB-RJ), disse que sua proposta de suspender por 15 anos a emissão de títulos por Estados e municípios inclui as emissões para a rolagem da dívida.
Isso significa que, se aprovada a idéia, Estados e prefeituras teriam que resgatar todos os títulos que estão no mercado -um volume de R$ 52,6 bilhões- à medida que os papéis forem vencendo.
"Em linguagem chula, é impedir que governos criem moeda. No fundo, a emissão de títulos é emissão de moeda: pega-se um pedaço de papel e o transforma em dinheiro", disse Moreira.
Mas, na prática, a idéia não deve afetar os Estados, que respondem por R$ 46 bilhões dos títulos em circulação hoje. É que, desde 96, o governo federal começou a assinar acordos com os Estados prevendo a federalização das dívidas.
Exemplo: se o Bradesco tem R$ 100 milhões em títulos de São Paulo, recebe R$ 100 milhões em títulos federais. O Estado paga esse valor ao governo federal em um prazo de 30 anos, com juros de 6% ao ano mais correção monetária.
Sobrariam os municípios com volume significativo de títulos emitidos, como São Paulo (R$ 5,1 bilhões) e Rio (R$ 1,3 bilhão).

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