São Paulo, terça-feira, 11 de março de 1997
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Brasil negocia tratado com EUA

CLÁUDIA TREVISAN
ENVIADA ESPECIAL A WASHINGTON

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Milton Seligman, teve ontem em Washington a primeira reunião para definir os termos do tratado de cooperação na área criminal que deve ser assinado entre Brasil e EUA.
Se aprovado nos termos desejados pelo Brasil, o tratado facilitará procedimentos para investigação de crimes e recuperação de recursos desviados de forma ilegal.
Seligman disse à Folha que não foi aos EUA para tratar do caso PC Farias. Mas é óbvio que o tratado facilitará esse tipo de investigação.
Entre outros pontos, ele permitirá que o Brasil peça a agências do governo norte-americano que levantem a movimentação financeira de determinada pessoa no país.
O mesmo se aplica a outros tipos de investigação, como escuta telefônica, por exemplo. Atualmente, não há qualquer mecanismo formal de cooperação entre os dois países na área criminal.
O tratado também permitirá o rápido reconhecimento por um país de provas produzidas em processos judiciais no outro país.
Isso facilitará, entre outras coisas, os pedidos de sequestro e repatriação de recursos.
Se alguém for condenado no Brasil por desviar dinheiro público, a sentença definitiva servirá de base para o pedido de recuperação dos recursos nos EUA.
O tratado estabelece ainda a cooperação na área judicial. Se ele for aprovado, juízes brasileiros poderão ouvir testemunhas nos Estados Unidos e vice-versa. Atualmente, o juiz deve pedir a seu colega dos EUA que ouça a testemunha.
O caso de Jorgina de Freitas Fernandes, condenada pela Justiça dos EUA a devolver dinheiro desviado do INSS, teria sido julgado muito mais rapidamente se o tratado já existisse, disse Seligman.
Seligman chefia uma delegação de cinco pessoas que negocia os termos do tratado com funcionários do Departamento de Estado e do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O grupo terá reuniões diárias até sexta-feira, quando a delegação volta desde entã

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