São Paulo, terça-feira, 11 de março de 1997 |
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Novo edital será questionado
ROGÉRIO GENTILE
Elos Molli, presidente da empresa mineira Servix Engenharia, que venceu a licitação, disse que entrou ontem mesmo com um recurso administrativo no Estado. Ele não quis dizer qual o teor do recurso e se pretende questionar o novo edital na Justiça. Disse, porém, que o recurso "é o início de uma batalha", mas que vai participar da nova licitação por garantia. A concorrência foi anulada a partir de uma representação do deputado estadual Sylvio Martini (PL) ao TCE (Tribunal de Contas do Estado). O deputado alegou que a licitação continha irregularidades. O edital previa que as empresas concorrentes deveriam ter um capital mínimo que representasse 16% do valor do contrato, ou seja, cerca de R$ 650 milhões. Segundo ele, a legislação permite exigir um capital de até 10% do valor do contrato. O TCE concordou com o deputado e pediu a anulação da concorrência. Agora, Martini diz que o Estado precisaria fazer um nova audiência pública antes de lançar o edital para discutir o projeto. O governo não se manifestou. O advogado Toshio Mukay, especialista em licitação, disse à Folha que não é necessário nova audiência porque o objeto é o mesmo. Texto Anterior: Estado quer R$ 500 mi Próximo Texto: Vencedor sai no final de julho Índice |
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