São Paulo, quinta-feira, 13 de março de 1997
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TCM contraria técnicos em licitação do lixo

ROGÉRIO GENTILE
DA REPORTAGEM LOCAL

Quatro pareceres assinados por técnicos do Tribunal de Contas do Município (TCM) consideraram ilegal a contratação, sem licitação, da empresa Logos Engenharia pela Prefeitura de São Paulo.
A Logos tem como sócio o empresário Gilberto Alves Ferreira, tio do secretário de Serviços e Obras, Reynaldo de Barros.
A empresa foi contratada em 1994, pela secretaria de Reynaldo de Barros, por cerca de R$ 30 milhões, para gerenciar e fiscalizar até julho de 1997 a coleta de lixo e a varrição das ruas.
Na época, a prefeitura alegou que não era necessária licitação, pois se tratava de um serviço que apenas a Logos teria capacidade para executar.
O secretário Reynaldo de Barros chegou a afirmar que a Logos foi contratada porque é a melhor empresa de consultoria do Brasil.
Pelo menos quatro técnicos do TCM consideraram que o gerenciamento e a fiscalização não são "serviço singular" e que outras empresas poderiam executá-los.
Apesar dos quatro relatórios contrários, os conselheiros do TCM aprovaram a contratação sem licitação da Logos.
Eles basearam a decisão em dois outros pareceres, favoráveis, feitos por outros técnicos do TCM.
A Folha tentou durante todo o dia de ontem ter acesso aos pareceres. O presidente do TCM, Walter Abrahão, porém, não permitiu.
"O processo está em andamento, porque o TCM está fazendo o acompanhamento do trabalho. Por isso, ele não pode ser tornado público. Apenas as partes interessadas, por meio dos seus advogados, podem ter acesso", disse.
PAS
A empresa do tio de Reynaldo de Barros também foi contratada pela prefeitura para gerenciar o módulo 9 (Santo Amaro, zona sul de São Paulo) do PAS (Plano de Assistência à Saúde).
A contratação também foi feita sem concorrência pública. Para administrar o PAS, a empresa recebe cerca de R$ 259 mil por mês.
Os vereadores da oposição (PSDB e PT) pretendem aprovar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar irregularidades na coleta do lixo.

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