São Paulo, quinta-feira, 13 de março de 1997
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Parecer não foi unânime

DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente do Tribunal de Contas do Município, Walter Abrahão, disse ontem que os conselheiros não são obrigados a acatar os pareceres dos técnicos.
"Assim como um juiz não é obrigado a acatar o que o promotor diz, os conselheiros não precisam seguir os técnicos", afirmou.
O presidente diz que o voto é dado de acordo com a livre-convicção de cada conselheiro. "É evidente que, por bom senso, os conselheiros se escoram nos técnicos para julgar."
Especificamente sobre a decisão do caso da Logos Engenharia, Abrahão disse que não houve unanimidade entre os técnicos.
"O parecer do secretário-geral do TCM, João Alberto Guedes, era favorável ao contrato.", disse.
O presidente do TCM disse também que a decisão do tribunal não sofreu nenhuma contestação. "O que reforça a tese de que a decisão foi acertada."
Reynaldo de Barros não quis falar ontem com a Folha. A assessoria de imprensa da Secretaria de Serviços e Obras informou ontem que Barros vai dar uma entrevista hoje, às 15h, para tratar da coleta de lixo em São Paulo.
Gilberto Alves Ferreira, tio do secretário, e os outros diretores da Logos também não se pronunciaram.
O secretário dos Negócios Jurídicos, Edvaldo Brito, foi incumbido pelo prefeito Celso Pitta para estudar a contratação da Logos e verificar se houve favorecimento para a empresa do tio de Barros. Ele tem 60 dias para fazer o estudo.
"Todas as denúncias serão apuradas sem restrições. Mas é bom lembrar que as denúncias levianas serão facilmente identificadas", disse.

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