São Paulo, quinta-feira, 13 de março de 1997
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Acordo tenta evitar o cartel no petróleo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator do projeto que regulamenta a quebra do monopólio acabou concordando em alterar o artigo mais polêmico de sua proposta: o que dá às distribuidoras exclusividade na venda de derivados, potencialmente criando um cartel de atravessadores.
Ontem, diante das críticas ao artigo 56, decidiu alterar o texto. Pela nova proposta, as distribuidoras terão prazo de cinco anos para vender diretamente ao consumidor com total exclusividade.
Isso foi aprovado ontem por meio de acordo entre os partidos governistas. O prazo de transição foi exigência do PFL, PP, PSDB e PMDB, que criticavam o texto original de Eliseu Resende (PFL-MG) por estabelecer o cartel das distribuidoras em caráter permanente.
A votação do relatório de Resende no plenário da Câmara, previsto para ontem, não havia acontecido até o fechamento desta edição. Anteontem, havia sido aprovado na comissão.
O acordo, fechado horas antes da votação, superou divergências, mas descontentou a oposição, que preferia dar à Petrobrás direito de vender direto ao consumidor.
Os deputados petistas Luiz Eduardo Greenhalgh (SP) e José Genoino (SP) vão entrar com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a votação do projeto que regulamenta o fim do monopólio.
Os deputados argumentam que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), desrespeitou o regimento interno.

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