São Paulo, quinta-feira, 13 de março de 1997 |
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'Cartel' na distribuição cai em cinco anos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem projeto de lei que regulamenta a quebra do monopólio da Petrobrás e abre à iniciativa privada a exploração, refino, importação, exportação e transporte de petróleo e seus derivados. Houve 307 votos a favor, 107 contra e 4 abstenções.A votação de ontem foi precedida de intensa negociação dos partidos governistas para resolver uma divergência em torno do artigo 56, que dava exclusividade às distribuidoras na comercialização de derivados, o que poderia criar um cartel de atravessadores. O projeto substitutivo do relator, deputado Eliseu Resende (PFL-MG) dava a esse "cartel" um caráter de existência permanente. Duas horas antes de começar a votação, no entanto, os líderes dos partidos governistas decidiram fixar o prazo de transição de cinco anos para a exclusividade das distribuidoras. Após o prazo, a Petrobrás poderá fazer venda direta ao consumidor. O artigo abriu exceção para apenas quatro setores poderem comprar diretamente das refinarias: químico, petroquímico, geração de energia térmica e siderurgia. A sessão de votação, que começou às 16h, só foi concluída às 20h50. Na próxima terça-feira, o plenário da Câmara encerra a apreciação do projeto, com a votação de 22 destaques. Em seguida, o projeto vai para o Senado. LEIA MAIS sobre a votação do petróleo à pág. 2-14 Texto Anterior: Acordo tenta evitar o cartel no petróleo Próximo Texto: Âncora verde; Ganho bilionário; Sem qualidade; Contra a parede; Bolso curto; Sem dissídio; Suor na mesa; Publicidade no museu; Baixa no Citi; Novo concorrente; Troca no comando; Na boca da garrafa; Casa maior; Em expansão; União fiscal Índice |
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