São Paulo, quinta-feira, 13 de março de 1997
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Companhias aéreas sofrem ação em BH

PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

A Associação Brasileira de Consumidores, com sede em Belo Horizonte, impetrou anteontem na Justiça Federal uma ação civil pública acusando as empresas aéreas regionais de praticarem abuso de preços na cobrança das tarifas.
A ação contesta o que considera "privilégio" das empresas TAM, Rio-Sul e Brasil Central de operar nos aeroportos de Belo Horizonte (Pampulha), Rio (Santos Dumont) e São Paulo (Congonhas).
"Só o privilégio de operar nos aeroportos centrais já garante a essas empresas uma grande vantagem. Elas também abusam nos preços", diz Danilo Santana, presidente da associação.
Segundo ele, essas companhias cobram tarifas pelo menos 30% superiores às praticadas pela Vasp, Varig e Transbrasil. Desde junho de 96, a associação, o Procon-BH e o Movimento das Donas de Casa de Belo Horizonte -que também fazem parte da ação- apuram os preços exigidos.
Santana diz que as três empresas cobram até R$ 498,00 pela passagem BH-SP, saindo da Pampulha. As empresas que operam por Confins cobram cerca de R$ 260,00.
Segundo ele, as companhias sempre alegaram que essa diferença se dá pelo fato de as linhas regionais operarem com aviões menores, que têm custo mais alto.
"Só que a TAM, por exemplo, cobra R$ 498,00 pelo trecho BH-SP e R$ 298,00 pelo trecho SP-Punta del Leste, que tem o dobro do percurso", afirma.
Na ação, as entidades pedem, além do reconhecimento do abuso, tarifas de acordo com os preços de mercado e a devolução aos consumidores dos valores cobrados a mais nos últimos cinco anos.
Com base no número de vôos nesse período e considerando uma ocupação de 60% e uma tarifa 30% mais cara, a associação estima que a devolução chegue a R$ 1,2 bilhão.
A ação pede também que seja questionado o DAC (Departamento de Aviação Civil) pelo fato de o órgão autorizar essas empresas a cobrarem mais pelas tarifas.
A TAM e a Brasil Central, empresa do grupo TAM, só irão se pronunciar sobre a ação quando forem comunicadas oficialmente, informa a assessoria de imprensa.
Representantes da Rio-Sul não foram encontrados pela Folha. O expediente termina às 17h30.

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