São Paulo, quinta-feira, 13 de março de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Petrobrás continuará em poder da União

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

PFL se posicionará contra manutenção do controle estatal na terça, quando serão votados destaques de artigo

A Petrobrás continuará em poder da União, apesar de o PFL e o PPB, partidos da base governista, terem se posicionado contra a manutenção do artigo 63 do projeto que regulamentou a quebra do monopólio da estatal.
O artigo estabelece que a União manterá 50% mais uma ação do capital votante da Petrobrás.
Para o relator, deputado Eliseu Resende (PFL-MG), a Petrobrás "saiu ganhando". A estatal obteve o direito de criar subsidiárias em todos os setores de atuação e foi liberada das exigências da lei 8.666, das licitações públicas.
A lei era considerada um empecilho para a sobrevivência da estatal em um cenário de competição.
O PFL anunciou que marcará posição contra o artigo 63 na próxima terça-feira, quando haverá votação de 22 destaques.
"Não temos votos para derrubar o artigo, mas, para o PFL, é questão de princípio ser contra a manutenção de estatais", afirmou o deputado e vice-líder do partido, José Carlos Aleluia (BA).
O PFL entende que a manutenção do controle da União teve como único objetivo atender a um compromisso do presidente Fernando Henrique Cardoso firmado com o Senado em 1995. O partido queria que o próximo presidente pudesse privatizar a empresa.
Além do órgão regulador do setor, a ANP (Agência Nacional do Petróleo), o projeto cria o CNPE (Conselho Nacional de Políticas Energéticas) como órgão de assessoramento da Presidência para estabelecer políticas energéticas.
Entre as atribuições e responsabilidades dos órgãos estão a manutenção do álcool combustível e fontes alternativas de energia.
O álcool ficou fora do projeto original, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia e endossado pela Presidência, o que provocou reações no PFL.

Texto Anterior: Déficit comercial agita mercado de dólar
Próximo Texto: Covas lança câmara do ABC
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.