São Paulo, sexta-feira, 14 de março de 1997
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NE ganha prazo para atrair montadoras

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Congresso estendeu ontem o prazo para adesão ao regime que estabelece benefícios especiais a montadoras que se estabeleçam nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Foi aprovada ontem a MP (medida provisória) 1.532, que criou o regime automotivo especial para essas regiões. A MP determinava que o prazo para a adesão ao regime terminaria em 31 de março. Na aprovação, o Congresso mudou o prazo final para 31 de maio.
O governo concordou com a alteração, defendida pela bancada nordestina, para conseguir aprovar outra MP, a 1.536, que criou em junho de 95 o regime automotivo brasileiro, estabelecendo incentivos ao setor.
O presidente Fernando Henrique Cardoso deverá agora sancionar a MP 1.532 sem vetos. O decreto que regulamenta a nova lei deverá ser publicado nos próximos dias no "Diário Oficial da União".
Pouco interesse
O projeto de conversão que alterou o prazo da MP foi apresentado pelo deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) -que também foi o relator da MP do regime automotivo e principal negociador da criação da medida que favorece as regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A extensão do prazo tem razão simples -o baixo interesse das empresas. Apenas a montadora coreana Asia Motors anunciou que deverá investir na Bahia. A BMW mostra resistência a instalar fábrica no Nordeste, mesmo porque a região não é compatível com o perfil de carros da empresa.
Os outros 19 Estados das três regiões não conseguiram atrair nenhum fabricante -apesar dos incentivos bem mais amplos que os concedidos às montadoras que estão no Sudeste ou Sul do país.
"Os 60 dias a mais darão tempo suficiente para conseguirmos adesões, principalmente de fabricantes de autopeças", afirmou o deputado José Carlos Aleluia.
A MP que favorece o Nordeste, Norte e Centro-Oeste define benefícios fiscais mais amplos que os do regime automotivo, que atualmente atende às indústrias do Sudeste e Sul do país.
Cinco deles poderão ser usufruídos até o ano 2010. Os demais terão validade até o ano 2000 -como também está previsto no regime automotivo.
Argentinos
A alteração da MP 1.532 no Congresso Nacional deverá complicar as negociações entre a Argentina e o Brasil sobre o setor automotivo.
O governo argentino quer, como compensação, colocar no Brasil 30 mil veículos -fabricados pela Renault, Peugeot e Toyota- neste esquema até o fim do ano. Em 1998, esse volume aumenta para 40 mil, e em 1999, para 50 mil.
O Brasil cedeu em parte. Resiste apenas à entrada de veículos fabricados na Argentina pela Toyota -montadora que está expandindo seus investimentos em São Paulo.
As importações de carros argentinos da Renault e Peugeot não traria mais problemas. A Folha apurou que esses veículos dariam suporte para a instalação de redes de concessionários e de assistência técnica dessas marcas no Brasil.

LEIA MAIS sobre carros na pág. 2-7

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