São Paulo, domingo, 16 de março de 1997
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CPI favorece debate sobre sigilo, diz Mauch

SILVANA QUAGLIO
DA REPORTAGEM LOCAL

O diretor de Fiscalização do Banco Central, Claudio Mauch, afirma que o acompanhamento do sistema financeiro nacional está passando por modificações desde a implementação do Plano Real, em julho de 1994.
Segundo Mauch, entretanto, essa seria uma boa oportunidade para se fazer uma rediscussão das regras do sigilo bancário.
Em entrevista à Folha na última sexta-feira, em São Paulo, Claudio Mauch afirmou que o BC agiu corretamente no episódio dos precatórios.
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Folha - O BC está sendo criticado por ter permitido que Estados e municípios emitissem títulos para pagar precatórios inexistentes...
Claudio Mauch - As pessoas sempre buscam atirar a responsabilidade para alguém. Não é atribuição do BC acompanhar se um Estado paga ou não o que deve.
Folha - Mas o BC tem um departamento de dívida pública.
Mauch - É, mas não tem que ter isso lá. A parte fiscal está no Banco Central e está no lugar errado. Quem fiscaliza verba pública é o Tribunal de Contas.
Folha - E a fiscalização falhou?
Mauch - Não falhou. Essa conexão toda foi descoberta pelo Banco Central no ano passado. O Banco Central não estava investigando precatório e muito menos pessoas. Verificamos algumas instituições que estavam fora de padrão.
Chegamos a alguns indícios muito claros, que em um dos casos foi usado politicamente (referindo-se à campanha para prefeito em São Paulo na qual se discutiu um prejuízo que o então secretário das Finanças e atual prefeito, Celso Pitta, teria causado à prefeitura com a negociação de títulos).
Mas o banco se manteve fiel à sua forma de trabalhar de não fazer uso político das informações que tem, até que chegamos a algumas conclusões que nos deram convicção, culminando com a liquidação de algumas instituições também sob investigação da CPI.
Folha - Mas o BC não demorou demais para agir?
Mauch - Não há como não reconhecer que a CPI tem instrumentos mais rápidos. Ela pode convocar pessoas, fazer acareação, promover aquele contraditório ali, no momento. O nosso processo é mais formal. Temos de fazer cartas, comunicações ao Ministério Público, à Receita.
Nós só agimos quando temos documentação. Nós temos convicção do que fizemos.
Folha - Não tinha escapatória para as instituições liquidadas?
Mauch - Da maneira como estavam montadas as operações, pela forma de fazer desaparecer receitas, criar prejuízos, passar recursos para empresas de fachada.
Ninguém quer restringir a criatividade e a atividade do mercado financeiro, mas não podemos permitir que o mercado viva um faroeste daqueles em que o mais rápido mata os outros e continua.
Folha - O sigilo bancário não atrapalha a fiscalização?
Mauch - Acho que está na hora de se repensar o sigilo. O problema não é ter a informação é o mau uso da informação. Nosso fiscalizador é treinado para trabalhar com isso, deve ser uma pessoa discreta e deve ser o guardião do sigilo.
Folha - Se os órgãos do governo pudessem trocar informações sigilosas, a fiscalização fluiria melhor?
Mauch - Eu acho que fluiria melhor sim. Não sei qual é o nível de mudança que deve haver, mas está na hora de discutir. Sigilo não deve servir para acobertar crime. Não deve facilitar a vida de quem quer agir à margem da lei.

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