São Paulo, domingo, 16 de março de 1997 |
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Construção pesada pede só "ajustes"
DA SUCURSAL DO RIO Os empresários do setor de construção pesada têm uma posição mais "moderada" em relação ao anteprojeto de Bresser Pereira.Enquanto a Câmara Brasileira da Indústria da Construção considera que o projeto tem erros de estrutura e concepção, a construção pesada diz que o projeto precisa apenas de "ajustes" e que, mesmo como está, é melhor do que a lei 8.666/93. "A CBIC não representa a construção pesada. A maioria de seus associados é da construção civil e do mercado imobiliário e não trabalha com o governo", afirma o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção (Sinicon), Luiz Fernando Santos Reis. A diferença básica entre a CBIC e a das entidades que representam a construção pesada está no fato de que a primeira considera que a lei 8.666 foi um grande avanço para a transparência das concorrências. A construção pesada, porém, avalia que a lei atual é fruto de um período de caça às bruxas (governo Collor) e precisa ser substituída por outra. Os dois lados concordam que a lei 8.666 foi desvirtuada por vetos do ex-presidente Itamar Franco que acabaram provocando distorções no mercado e dificultaram a interpretação da própria lei. Itamar vetou o artigo que exigia a apresentação de certificado da capacidade operacional das empresas nas licitações, deixando apenas o que se refere à capacitação técnica dos profissionais responsáveis pela coordenação das obras. Veto O presidente do Sinicon diz que, devido ao veto, empresas sem experiência passaram a disputar concorrências em igual condição com empreiteiras tradicionais. Segundo ele, a lei fez surgir um mercado de "aluguel" de atestados de qualificação técnica. "A 8.666 iniciou o processo de liquidação das empresas. Neófitos passaram a ganhar as concorrências com preços abaixo do custo e abandonavam as obras pela metade. Essas empresas faliam, mas os donos abriam outras e voltavam a disputar as licitações", diz Reis. O presidente da Associação Paulista de Empreiteiros de Obras Públicas, Paulo Godoy, diz que a construção pesada quer a volta do critério do "preço exequível", em substituição ao do menor preço. A Apeop fez um levantamento de 48 contratos de obras para despoluição do rio Tietê, em São Paulo, que foram assinados com preços até 60% abaixo do estabelecido como teto nos editais de licitação. Segundo ele, só oito dos contratos foram cumpridos pelas empresas. As entidades que formam o fórum Nacional da Construção Pesada fizeram reuniões para analisar o projeto. Algumas conclusões: 1. Só municípios com população superior a 200 mil habitantes deveriam ser autorizados a ter regulamentos próprios de licitação. 2. Consideram que a inclusão do critério de melhor técnica no julgamento de concorrências cria grande "subjetividade". Elas querem a proibição desse critério. 3. O anteprojeto permite que o administrador exija apresentação de seguro-garantia de até 100% do valor da obra contratada. As empreiteiras avaliam que o limite favorece as grandes empresas. Propõem que o limite seja de 50%. Texto Anterior: Empresários criticam projeto de Bresser Próximo Texto: Ministro já admite mudanças no projeto Índice |
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