São Paulo, domingo, 16 de março de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Empresários criticam projeto de Bresser
ELVIRA LOBATO
O empresário diz estar convencido de que o ministro e o secretário de Logística do ministério, Ricardo Saur, aprovaram o texto de "boa-fé" e não perceberam alguns "venenos" ali colocados. "Ponho minhas mãos no fogo pelos dois, mas tenho certeza de que quem redigiu os dispositivos tinha outros interesses. Ali tem arte do 'demo' ou incompetência", afirmou o empresário. Ponte é presidente da Construtora Pelotense, de Porto Alegre, e ex-presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção). Ainda hoje é uma das lideranças mais respeitadas do setor. Problemas Segundo ele, há dois problemas graves no texto proposto pelo governo: o projeto recupera o critério de melhor técnica para o julgamento de concorrências de obras públicas e permite que os Estados, municípios e empresas estatais criem regulamentos próprios de licitação. "A decisão de concorrências de obras públicas por nota técnica foi uma das causas da queda do governo Collor. O critério de melhor técnica torna a avaliação muito subjetiva, permitindo ao administrador direcionar o resultado das licitações. Este foi um método de corrupção usado pelo esquema PC", afirma ele. O anteprojeto da nova Lei de Licitações foi colocado em discussão pública pelo governo federal no dia 19 de fevereiro e o prazo para apresentação de sugestões termina na próxima quarta-feira. Insatisfação Na semana passada, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Luiz Schuchovski, enviou uma carta ao ministro Bresser Pereira manifestando a insatisfação da entidade. Ele disse estar representando 59 sindicatos e associações patronais. Na carta, Schuchovski questiona a espinha dorsal do anteprojeto: a decisão de delegar aos Estados, municípios e empresas estatais o poder de fixar seus próprios regulamentos de licitação. O anteprojeto traz um capítulo com normas gerais a serem seguidas por todas as esferas do Poder Público, mas só fixa regras específicas (o regulamento) para a administração pública federal indireta, autarquias e fundações. Pelo texto proposto, as estatais não dependerão de leis para estabelecer seus regulamentos, devendo apenas submetê-los à aprovação da autoridade superior do órgão a que estiverem vinculados, ou seja, ao ministro da área. Os Estados deverão submeter seus regulamentos à aprovação das assembléias legislativas, enquanto as câmaras municipais aprovarão os regulamentos de licitação dos municípios. O presidente da CBIC diz que o anteprojeto cria uma "hierarquização do interesse público" que fere o princípio da isonomia previsto na Constituição. Schuchovski lembra em sua carta que o país tem cerca de 5 mil municípios, 26 Estados (mais o Distrito Federal) e "centenas" de empresas estatais. "A cada mudança de prefeito, governador e dirigente de estatal, regras poderão ser modificadas, criadas ou extintas, numa ciranda perigosa, caótica e incentivadora de barganhas políticas de toda espécie". Schuchovski disse que a CBIC concorda que a lei 8.666 deva ser aprimorada, mas compara o anteprojeto de Bresser a um elefante de seis pernas. "Ele tem um aleijão tão grande que não adianta discutir o tamanho da orelha ou o formato do rabo. Este projeto tem de ser engavetado", afirma. Texto Anterior: Alagoas sofre uma 'intervenção branca' do governo federal Próximo Texto: Construção pesada pede só "ajustes" Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |