São Paulo, domingo, 16 de março de 1997
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Secretário tenta evitar abusos de fiscais

DA REPORTAGEM LOCAL

Há cerca de um mês e meio, numa quinta-feira à noite, o secretário das Administrações Regionais, José Roberto Blum, reuniu-se informalmente com um grupo de empresários da construção civil.
A Folha apurou que ele pediu sugestões para a criação de mecanismos que inibissem supostos abusos de fiscais de obras e de administradores regionais.
São construídos em São Paulo entre 23 mil e 25 mil apartamentos por ano. Correspondem a cerca de 300 empreendimentos (edifícios ou conjuntos de edifícios).
No ano passado, os bairros com mais obras foram, em ordem decrescente, o Butantã, Campo Limpo, Lapa, Pinheiros e Ipiranga, num total de 560 mil metros quadrados em apartamentos.
Um dos indícios de irregularidades está no decreto 34.921/96, pelo qual a prefeitura tira das ARs o poder de cancelar multas. A multa já lavrada pode servir de instrumento de extorsão. O cancelamento passou a ser autorizado apenas com parecer de procuradores da Secretaria dos Negócios Jurídicos.
A Folha não obteve da SAR e da SNJ um mapeamento regionalizado sobre cancelamento de multas e a parcela, entre elas, que pudesse espelhar má-fé ou simples erro de interpretação do Código de Obras.

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