São Paulo, terça-feira, 18 de março de 1997 |
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Pepebista vai presidir trabalhos
KENNEDY ALENCAR
A comissão terá 12 membros. Quase todos devem ser parlamentares que tenham formação jurídica. Até agora, estão definidos quatro sub-relatores -para as áreas de direito processual penal, processual civil, tributário e trabalhista. Temer estipulou prazo até junho de 98 para o final da primeira etapa de trabalhos da comissão: "Depois disso, todo mundo só vai pensar em eleição". O presidente da Câmara avalia que o trabalho da comissão só irá para frente se a sociedade cobrar. "À primeira vista, parece um assunto chato, mas executado mostrará influência direta na vida das pessoas. Além dos temas repetidos e conflitantes, há textos absolutamente anacrônicos", diz. Duração Professor de direito constitucional da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo, Temer diz que o trabalho da comissão pode durar anos. Diante da hipótese de seu sucessor abandonar a proposta, Temer argumenta que entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil, devem cobrar e pressionar o Congresso. (KA) Texto Anterior: Confusões e omissões jurídicas Próximo Texto: Deputado do PTB deverá deixar a CCJ Índice |
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