São Paulo, quarta-feira, 19 de março de 1997
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Presidente quer manter reedição de MPs

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso fez ontem dois pedidos aos parlamentares que negociam a regulamentação do uso das medidas provisórias: não quer que a reedição seja proibida e quer ter poder para reestruturar a administração pública por decreto.
O presidente reuniu no Planalto os presidentes da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), os líderes governistas e os relatores de emendas constitucionais sobre o assunto, senador José Fogaça (PMDB-RS) e deputado Aloysio Nunes Ferreira (PMDB-SP).
Amanhã, os relatores dos projetos na Câmara, deputado Aloysio Nunes Ferreira (PMDB-SP), e no Senado, senador José Fogaça (PMDB-RS), se reúnem para elaborar um texto comum.
Após a reunião, o presidente do Senado disse que até o mês de junho o Congresso terá aprovado a emenda constitucional disciplinando o uso de MP. Segundo ele, a votação no Senado será no dia 10 ou 12 de abril.
ACM afirmou que a tendência é aumentar de 30 para 60 dias o prazo de validade de MP, permitindo uma reedição. Na Câmara, Temer disse que a nova proposta sobre a edição de MP deve permitir sua validade por seis meses, contabilizadas duas reedições.
Polêmica
Uma das polêmicas é criar ou não uma comissão mista com mandato de um ano para apreciar todas as MPs (hoje, para cada MP é criada uma comissão diferente).
A idéia da comissão única é de Fogaça. O presidente do Senado acha que a MP deve passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) de uma das Casas (Câmara ou Senado). Fogaça é contra. Ele acha que, passando pela comissão de uma das Casas, os parlamentares da outra ficarão impedidos de propor emendas à MP.
Fogaça disse que os parlamentares concordaram com o apelo do presidente para que lhe dêem poder de mexer na estrutura administrativa do governo sem necessidade de aprovação do Congresso.
"Outra idéia que está tomando força é permitir que as MPs tramitem como um projeto de lei", disse Temer. Isso significa que a MP será votada pela Câmara e depois pelo Senado. Atualmente, é apreciada por uma comissão mista e votada pelo plenário do Congresso.

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