São Paulo, quinta-feira, 20 de março de 1997
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Comissão decide convocar senadores

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CPI dos Precatórios decidiu ontem à noite, em sessão secreta, que serão ouvidos todos os senadores que relataram os pedidos de emissões de títulos por cinco cidades e dez Estados para pagamento de dívidas julgadas pela Justiça.
Caso a relatoria da CPI verifique qualquer indício de irregularidade, será pedida a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos senadores -assim como dos assessores que auxiliaram os parlamentares na montagem dos relatórios.
Segundo o relator, Roberto Requião (PMDB-PR), já estava prevista essa investigação, pois a CPI foi criada para apurar também a tramitação dos pedidos de Estados e municípios dentro do Senado. Ainda não há data marcada para os depoimentos dos senadores.
A decisão teve origem em pedido do senador Gilberto Miranda (PFL-AM), que há duas semanas reclamou na CPI que estava sendo acusado de ser um dos responsáveis pelas irregularidades.
Miranda, ex-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi reclamar também para o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
Disse que estava sendo acusado injustamente, pois teria relatado os pedidos de São Paulo (cidade e Estado) acompanhando as recomendações do Banco Central.
No caso da cidade de São Paulo, a prefeitura pediu autorização para emitir R$ 606 milhões. O BC recomendou apenas R$ 24 milhões. Miranda então sugeriu ao BC um contato direto com a prefeitura. Depois disso, o BC revisou seu parecer. Miranda referendou.
Miranda passou a defender que todos os senadores relatores fossem ouvidos pela CPI. Ontem, na reunião secreta, ele não estava.
Apesar da ausência de Miranda, sua proposta foi defendida com veemência pelos senadores Carlos Wilson (PSDB-PE) e Emília Fernandes (PTB-RS).
Relator do pedido do governo pernambucano -que está sob investigação da CPI-, Wilson sugeriu a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de todos os senadores que relataram e votaram as emissões de títulos.
Isso, na prática, representaria a quebra de sigilo de todos os 81 senadores. A senadora Emília Fernandes apoiou Carlos Wilson. Mas o pedido foi rejeitado pelos demais integrantes da CPI.
Carlos Wilson estava nervoso, pois acha que seu Estado, Pernambuco, está sendo perseguido pela CPI e por alguns senadores.
"Isso seria um absurdo. Temos que ter responsabilidade. Estamos no meio da maior investigação financeira da história do país e não podemos correr o risco de atrapalhar essa ação", disse Requião.
O relator disse que não pretende anunciar "por enquanto" a data em que os relatores serão ouvidos.

Os senadores que relataram pedidos de emissão de títulos relacionados a precatórios e as cidades ou Estados emitentes são: Gilberto Miranda (PFL-AM, São Paulo, cidade e Estado), Beni Veras (PSDB-CE, Alagoas), Lauro Campos (PT-DF, Osasco), Carlos Wilson (PSDB-PE, Pernambuco), Nabor Júnior (PMDB-AC, Santa Catarina), Pedro Piva (PSDB-SP, Guarulhos), Fernando Bezerra (PMDB-RN, Rio Grande do Sul), Eduardo Suplicy (PT-SP, Campinas), Mauro Miranda (PMDB-GO, Goiânia), Esperidião Amin (PPB-SC, Estado de São Paulo) e Jader Barbalho (PMDB-PA, Goiânia).

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