São Paulo, sexta-feira, 21 de março de 1997 |
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Senado repete vícios ao votar nova emissão
FERNANDO GODINHO
A emissão foi discutida e aprovada em menos de seis horas pela CAE, o parecer do Banco Central foi desconsiderado, e o projeto tramitará em regime de urgência no plenário do Senado. O relator do projeto foi o senador Vilson Kleinubing (PFL-SC), autor das denúncias que geraram a CPI. "Não é uma situação ideal", admitiu o presidente da CAE e sub-relator da CPI, senador José Serra (PSDB-SP). A emissão aprovada ontem vai rolar uma dívida de R$ 66 milhões, que vence em maio deste ano. A parcela de R$ 33 milhões vencerá em 1º de abril. Não estão incluídos títulos para pagar precatórios. O parecer do BC sobre o pedido de Santa Catarina recomendava o resgate de 19,22% da dívida. Mas a CAE aprovou um resgate de apenas 2% (o restante será rolado). O BC relatou ainda que a folha de pagamento de Santa Catarina compromete 79,36% das receitas, extrapolando os limites estabelecidos pelo Senado -o que os senadores também desconsideraram. Há cerca de duas semanas, uma rolagem de R$ 418 milhões do Estado de São Paulo foi aprovada pela CAE, com os mesmos vícios. Parecer oral A solicitação do governo catarinense chegou ao BC no dia 20 de janeiro e foi lida no plenário do Senado na quarta-feira passada. Ela foi incluída ontem na pauta da CAE, em caráter extraordinário. Kleinubing tentou aprovar o projeto pela manhã, com um parecer oral. Os demais senadores não concordaram com a tática e marcaram nova sessão para a tarde. Depois, o relator apresentou seu parecer por escrito e tentou votá-lo mesmo sem a presença de 14 senadores (que é o quórum mínimo exigido para votação). A sessão foi suspensa até que o quórum fosse atingido, e o pedido foi aprovado por unanimidade. "É um período de transição", afirmou Kleinubing. O senador defende que esses pedidos cheguem ao Senado pelo menos 30 dias antes do vencimento dos títulos e que autoridades dos governos e do BC venham explicar a necessidade da proposta. "Sou defensor dessa tese, mas a regra não está escrita", disse Kleinubing. Ele argumentou que seu parecer estabelece que a oferta dos títulos deverá ser publicada três dias antes da sua realização. Texto Anterior: Paulo Afonso não vê irregularidade Próximo Texto: CPI prepara operação caça-doleiro Índice |
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