São Paulo, sexta-feira, 21 de março de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Collor recebe US$ 120 mil por mês em conta bancária nos EUA

Remessa é feita pelo grupo Arnon de Mello, diz advogado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ex-presidente Fernando Collor de Mello recebe remessas mensais de US$ 120 mil em uma conta bancária em Miami (EUA), onde mora. A Folha apurou que a Receita Federal foi informada da movimentação, que era feita por intermédio do Banco do Brasil.
Os fiscais da Receita vão apurar agora se Collor declarou o recebimento do dinheiro ao fisco, a que título foram feitas as remessas e como foram contabilizadas.
A Folha procurou o ex-presidente ontem à noite. Um homem que se identificou apenas como Jorge atendeu o telefonema e disse que Collor não estava em casa.
O advogado de Collor, Fernando Neves da Silva, disse que as remessas são feitas pelas Organizações Arnon de Mello. Ele disse que a transferência é legal, confirmou que o dinheiro passa pelo Banco do Brasil, mas não informou valores. "Não conheço os valores e a que título são feitas as remessas, se são dividendos ou pró-labore."
STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem que pessoas acusadas de sonegação fiscal podem ser denunciadas à Justiça pelo MP (Ministério Público) antes da conclusão de processo administrativo na Receita Federal.
A lei 9.430, de 1996, condicionou a remessa de representação fiscal ao MP nos casos de sonegação de tributos à decisão final da Receita.
Mas, para o STF, esse dispositivo da lei se aplica às autoridades da área fazendária e não aos membros do Ministério Público.
Com base nessa decisão, a Procuradoria Geral da República pode apresentar denúncia contra Collor por sonegação de tributos.

Texto Anterior: Sindicato move ação contra Cesar Maia
Próximo Texto: Inquérito vai apurar denúncia contra funcionários do Incra
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.