São Paulo, sexta-feira, 21 de março de 1997
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FHC quer obrigar Estado a gastar mais

DANIELA FALCÃO

da Sucursal de Brasília O plano de metas do governo federal para a saúde, lançado ontem em Brasília, vai obrigar Estados e municípios a aumentarem seus gastos com o setor.
Segundo levantamentos feitos pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pela Câmara Federal, os Estados gastam hoje em média de 6% a 8% do que arrecadam com saúde. Já os municípios investem entre 9% e 11%.
A proposta do governo é obrigar os Estados a investirem um mínimo de 10% de sua receita em saúde, enquanto os municípios teriam de aplicar pelo menos 12,5% do que arrecadam.
Emenda
Para conseguir isso, o governo vai se empenhar para que o Congresso aprove até junho a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 169, que vincula parte da arrecadação de Estados, municípios e da União a gastos com saúde.
A PEC 169 é de autoria do deputado Eduardo Jorge (PT-SP) e tramita no Congresso desde 93.
Até o ano passado, enfrentava oposição cerrada da equipe econômica do governo, que só cedeu porque não havia outra alternativa que garantisse uma fonte fixa de financiamento para o setor.
"Do ponto de vista teórico, os economistas têm muita dificuldade em aceitar a vinculação orçamentária, até os de esquerda. Mas a saúde vive um momento muito difícil, e a equipe do governo teve a sabedoria de perceber isso", disse Eduardo Jorge (leia entrevista à página 2).
Alterações
Para apoiar a PEC 169, o governo vai exigir que sejam feitas algumas alterações nos percentuais mínimos que cada esfera de governo terá de investir.
Do jeito que está hoje, a PEC estabelece que 30% da receita da seguridade social e 10% de tudo o que for arrecadado por Estados e municípios sejam investidos em saúde.
Além de aumentar o gasto mínimo dos municípios para 12,5% do que arrecadam, o governo federal quer rever os percentuais da seguridade social. Em vez dos 30% propostos, vai defender que 20% a 25% da receita da seguridade fique vinculada.
"Há uma equipe de técnicos dos ministérios da Saúde e da Fazenda e da Casa Civil que está estudando todos esses valores. Ainda precisamos conversar com os prefeitos, mas não acredito que haverá oposição", disse Barjas Negri, secretário-executivo do Ministério da Saúde.
Os governadores que participaram da reunião de lançamento do plano ontem em Brasília se mostraram receptivos à vinculação orçamentária, embora ainda não haja consenso sobre qual o percentual ideal.
"Muitos Estados estão endividados, mas a saúde tem de ser vista como prioridade, e não acho que haverá oposição dos governadores à PEC 169.", disse Vítor Buaiz, governador do Espírito Santo.
Gasto per capita
Se a PEC 169 for aprovada, a meta do governo é elevar em 98 os gastos públicos com saúde para R$ 31,1 bilhões -sendo R$ 20,3 bilhões da União, R$ 6,2 bilhões dos Estados e R$ 4,6 bilhões de municípios.
Com isso, o gasto público per capita com saúde chegaria a R$ 191, dos quais R$ 125 viriam do governo federal. No ano passado, o gasto federal per capita com saúde foi de US$ 89,8.
O objetivo do governo é conseguir melhorar o atendimento oferecido a 100 milhões de brasileiros, que, segundo estimativa do próprio Ministério da Saúde, recebem assistência à saúde precária.
Nesse total estão 10 milhões de brasileiros que não têm nenhum tipo de assistência médica, porque vivem em municípios sem qualquer estrutura de saúde montada.

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