São Paulo, sexta-feira, 21 de março de 1997 |
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'Proposta de gastos é até modesta'
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O deputado Eduardo Jorge (PT-SP), autor da proposta de emenda constitucional que obriga União, Estados e municípios a investir parte de sua arrecadação em saúde, disse ontem que estava "aliviado e esperançoso" com a notícia de que o governo federal apoiará a emenda.Jorge apresentou a emenda (PEC 169) em 93, mas só conseguiu desengavetá-la em 95, quando foi aprovada por uma comissão especial da Câmara e ganhou algumas mudanças. Mesmo assim, continuou em "banho-maria" durante todo o ano passado, porque enfrentava forte oposição da área econômica do governo. Segundo o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a PEC 169 não foi votada em 96 porque os deputados que a apoiavam optaram por concentrar seus esforços na aprovação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Para o ministro Carlos Albuquerque (Saúde), a PEC agora tem mais chances de ser aprovada porque a sociedade se conscientizou de que a saúde precisa ser tratada como prioridade pelo poder público. "E os membros da área econômica fazem parte da sociedade". Leia a seguir trechos da entrevista de Eduardo Jorge à Folha. * Folha - O sr. ficou surpreso com a decisão do governo de apoiar a vinculação orçamentária para garantir dinheiro para a saúde? Eduardo Jorge - O ministro da Saúde conseguiu convencer a área econômica de que, se não dessem uma garantia aos prefeitos de que os recursos federais para a saúde seriam fixos, o projeto de municipalizar a gestão iria por água abaixo. Como poderiam convencer os prefeitos a assumirem uma responsabilidade dessas sem dar certeza de que os repasses federais seriam contínuos? E, sem municipalização, o projeto do governo entraria em colapso. Folha - Por que a equipe econômica fez tanta oposição à emenda? Jorge - Porque, do ponto de vista teórico, é muito difícil para qualquer economista -de direita, esquerda ou de centro- aceitar a idéia de vincular o Orçamento. Mas a saúde está passando por um momento de crise excepcional, que justifica o apoio a essa alternativa não ortodoxa. Folha - Foi um avanço o governo apoiar uma emenda que implica aumento dos gastos federais com saúde? Jorge - Não estou querendo jogar confete porque o gasto público per capita de R$ 200 com saúde que o governo pretende atingir se a PEC for aprovada não é nada excepcional. Mas é um avanço. A área econômica viu que a nossa reivindicação era até modesta, se comparada aos gastos públicos de outros países, e terminou capitulando. Texto Anterior: Usque tandem; Melhor do colecionador; Fórmula 1 Próximo Texto: Gini volta a distribuir palmitos nesta semana Índice |
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