São Paulo, sábado, 22 de março de 1997
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Assembléia de AL rejeita pedido de impeachment

Governador era acusado de crime de responsabilidade

ARI CIPOLA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM MACEIÓ

A Assembléia Legislativa de Alagoas rejeitou ontem, por 18 votos a 7, o pedido de impeachment do governador Divaldo Suruagy (PMDB).
Ele era acusado de ter cometido crime de responsabilidade na emissão e venda de R$ 301,6 milhões em títulos públicos para pagamentos de dívidas judiciais.
As supostas irregularidades de Suruagy constam do relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que descobriu documentos falsos no processo enviado pelo governo alagoano ao Banco Central e aprovado pelo Senado, em 15 de dezembro de 95.
Além disso, o relatório afirma que o governo não pagou nenhum precatório (dívida judicial) com o dinheiro. Preferiu pagar dívidas com bancos e empreiteiras, colocando os títulos no mercado com até 37,11% de deságio, o que teria acarretado prejuízo de quase um terço do valor emitido.
A decisão dos deputados alagoanos arquiva o processo de punição política do governador e de seu vice, Manoel Gomes de Barros, cujo afastamento do cargo também era solicitado pela CPI.
Crimes comuns
O governador ainda pode responder a processo por crimes comuns como peculato, falsidade ideológica e prevaricação, puníveis com até nove anos de prisão.
Isso só acontecerá se o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidir denunciar Suruagy depois de analisar os autos da CPI.
Para que Suruagy seja processado pelo STJ, é necessário que os deputados estaduais autorizem. A fidelidade mostrada ontem pela bancada governista indica que uma autorização ao STJ também deve ser negada.
"Apoiei a abertura da CPI porque queria uma investigação honesta. Depois, começaram a usar a CPI para barganhar politicamente os cargos da mesa diretora e fizeram um relatório parcial. Transformaram tudo em teatro, em circo", disse o governador, após o resultado.
Arma e colete
A maioria dos deputados portava arma de fogo na cintura ou na pasta durante a sessão. Délio Almeida (PRP), Francisco Tenório (PSB), Antônio Albuquerque (PMDB) e Cícero Amélio (PSD), que presidiu a CPI, além de armados, estavam com coletes à prova de bala sob o terno. "Cada um cuida de sua segurança pessoal como pode", afirmou Albuquerque, ex-presidente da Casa.
Esse foi o segundo impeachment apreciado pela Assembléia local. No primeiro, em 1957, a sessão não terminou em decorrência de um tiroteio.
O genro do então governador Muniz Falcão, deputado Humberto Mendes, foi morto a tiros dentro do plenário, e o jornalista Márcio Moreira Alves foi ferido. Muniz Falcão acabou afastado do cargo em outra sessão.

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