São Paulo, segunda-feira, 24 de março de 1997
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Empreiteiros atacam critério técnico

FRANCISCO CÂMPERA
FREE-LANCE PARA A FOLHA

O anteprojeto da nova Lei de Licitações, elaborado pelo Ministério da Administração e Reforma do Estado, continua causando polêmica entre empreiteiros, fornecedores e prestadores de serviços. A Folha promoveu dois debates sobre o anteprojeto do governo. A possibilidade da volta da pontuação técnica para determinar os vencedores de concorrências públicas foi a principal crítica apresentada.
No dia 18, participaram do debate Ricardo Saur, secretário de Recursos Logísticos do ministério; Eduardo Capobianco, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção; José Alberto Ribeiro, do Fórum da Construção Pesada; Roberto Mendonça, da Associação Brasileira de Engenharia Industrial; Luiz Fernando Reis, do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada; e Paulo Roberto de Godoy Pereira, da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas.
No dia 19, debateram Ermínio Alves Neto, da Associação Brasileira de Empresas Prestadoras de Serviços a Terceiros; José Homero Coelho, da Trafo-Empresa de Transformadores; Ivan Clementino, da área de vendas a governos da Xerox; e Jorge Hori, do Pensamento Nacional das Bases Empresariais.
A pontuação técnica foi condenada por ser, segundo a maioria dos debatedores, subjetiva, abrindo espaço para a manipulação de editais e o aumento da corrupção. A atual Lei das Licitações (8.666), aprovada em 93, eliminou o critério, adotado durante o regime militar pelo decreto-lei 2.300.
Outro ponto polêmico do anteprojeto foi a possibilidade de municípios, Estados e estatais estabelecerem suas próprias regras para licitações. A medida, que visa aproximar a fiscalização do cidadão, poderia acabar aumentando a corrupção.
O governo começa a redigir o texto final da nova lei em maio, quando termina o prazo para receber sugestões públicas. Depois o texto será enviado ao Congresso Nacional.

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