São Paulo, segunda-feira, 24 de março de 1997 |
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QUANDO É BOM REPRIMIR A sofisticação e a expansão dos sistemas financeiros são a ponta-de-lança da globalização. Mas, na prática, têm oferecido também inúmeras oportunidades para o acobertamento de operações ilícitas. A ONU estima em até US$ 500 bilhões os recursos "sujos" em circulação. Trata-se do mundo da "lavagem do dinheiro", resultante da existência de mercados negros de armas, do tráfico de drogas, do contrabando e da evasão fiscal em grande escala, o que inclui o financiamento de campanhas eleitorais e a corrupção. Vê-se bem que há oferta e demanda em proporções e diversidade suficientes para alimentar a incansável imaginação humana. Evidentemente, cabe aos governos e organismos internacionais o desafio de Sísifo de fiscalizar e reprimir. Os obstáculos não estão apenas na enorme lucratividade desses empreendimentos, que seduzem tantos, apesar dos riscos. Há um obstáculo central, talvez insuperável, que resulta das fronteiras muitas vezes imprecisas entre o legal e o ilícito. Afinal, um ponto central da "lavagem" de dinheiro é a montagem de empresas de fachada, gerando lucros ou prejuízos fictícios cuja única função é "esquentar" proventos obtidos ilegalmente. E a identificação de lucros e prejuízos suspeitos não é simples. A quebra combinada do sigilo tanto fiscal quanto bancário é uma das armas disponíveis. No Brasil, a Receita Federal vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei prevendo que os bancos informem ao fisco, por meio do Banco Central, todas as movimentações que superem determinada cifra. O esforço é louvável e inadiável. Mas não se pode supor que as autoridades brasileiras ajam sempre em prol do interesse comum. O uso político de informações sigilosas e mesmo a perseguição fiscal -em suma, violações ao direito constitucional-, não são raras na história política brasileira. É, pois, essencial que se possam também vigiar os próprios vigilantes. Próximo Texto: POBRES SEM-BANCO Índice |
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