São Paulo, terça-feira, 25 de março de 1997
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CMN deverá fixar limite para bancos

'Injeção' em coligadas preocupa

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O CMN (Conselho Monetário Nacional) deve examinar hoje voto do Banco Central propondo limites de investimento dos bancos em suas empresas coligadas por meio de compra de ações.
A proposta vem sendo estudada há mais de seis meses. Os detalhes estavam sendo fechados ontem à noite pelo diretor de Normas do BC, Alkimar Moura. Se concluída, ela será apresentada hoje ao CMN.
O objetivo da medida é evitar que os bancos de investimento apliquem grandes quantias em empresas coligadas com eventuais problemas financeiros. Hoje, eles já são proibidos de emprestar diretamente às coligadas.
A Lei do Colarinho Branco (sobre crimes financeiros) proíbe os empréstimos diretos para pessoas físicas ou jurídicas controladoras do banco.
Ao fixar um limite de investimento nos papéis de empresas coligadas, o BC também reduz os riscos dessas operações para os clientes das instituições. Com isso, preserva a saúde do próprio sistema financeiro.
A avaliação da equipe econômica é que esse tipo de operação nem sempre obedece às devidas precauções. A compra dos papéis pode ser um bom negócio para a empresa, mas não para o investidor.
Prazo para ajuste
Os bancos que tiverem adquirido papéis acima do limite que será fixado terão um prazo para se ajustar, conforme a Folha apurou. O limite, porém, é apenas uma das medidas em estudo pela diretoria do BC.
Se adotado, o limite mudará a legislação brasileira para adequá-la às normas internacionais. Com isso, o governo quer dar maior transparência e segurança às instituições financeiras e aos clientes.
A fixação do limite é mais uma regra de segurança. Passou a ser estudada no final do primeiro semestre do ano passado, após os problemas provocados pela intervenção nos bancos Nacional e Econômico.
A fiscalização do BC já identificou algumas instituições que teriam comprado uma quantidade de títulos acima do normal de empresas coligadas. Não há lei que proíba, mas há dúvida se as operações foram boas para os clientes.

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