São Paulo, terça-feira, 25 de março de 1997
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Parlamento australiano revoga lei que autorizava a eutanásia

Parlamento do país intervém em Estado federado

DAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

O Parlamento australiano revogou ontem a única lei que autorizava a eutanásia no mundo, meses depois de ela ter sido aprovada em uma região do país.
O Território do Norte da Austrália havia aprovado em julho do ano passado o Ato de Direitos dos Doentes Terminais, a primeira lei a permitir que médicos provocassem a morte de doentes terminais que quisessem morrer devido a sofrimentos incuráveis.
Quatro pessoas já haviam morrido sob o amparo da nova lei.
Ontem, o Senado de Canberra, a capital australiana, revogou a lei por 38 votos contra 33, e cinco abstenções. A câmara baixa do Parlamento já havia rechaçado a lei por uma ampla maioria.
A Constituição da Austrália permite, em alguns casos excepcionais, a intervenção federal na legislação dos Estados federados.
"Nós estamos revoltados com essa afronta", disse Shane Stone, a ministra-chefe do Território do Norte, que abarca uma área equivalente à da Europa e é habitado por menos de 1% da população australiana.
A decisão do Parlamento vai contra a opinião da maioria dos australianos. Pesquisas indicam que mais de 65% deles aprovam a eutanásia voluntária.
Uma grande campanha, porém, liderada pela Igreja Católica, pelo movimento do direito à vida e pela Associação Médica Australiana, pressionou o governo federal para realizar a intervenção.
Os opositores da eutanásia dizem que nenhuma lei deve sancionar a supressão da vida humana.
Partidários dela disseram que a proibição será ignorada e o procedimento continuará a ser adotado.

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