São Paulo, segunda-feira, 31 de março de 1997 |
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MAU EXEMPLO VEM DE CIMA No escândalo dos precatórios destacam-se as violações constitucionais, a corrupção e o financiamento de campanhas eleitorais. Em alguns casos, aliás, a violação constitucional (emitir dívida para honrar sentenças judiciais, mas usar o dinheiro para outros fins) foi justificada como a única maneira de conseguir pagar o funcionalismo. Claro que não se pode justificar qualquer violação constitucional. Ainda assim, há outros aspectos a considerar. É correto limitar o endividamento de Estados e municípios. Mas cabe lembrar que o mesmo "delito" (endividar-se irresponsavelmente) não foi, nos últimos anos, exclusividade dessas instâncias. O governo federal tem agido, nessa área, sem peias. Segundo -e, aliás, em virtude também desse primeiro aspecto-, os juros foram intoleráveis. Entre outros resultados, a política federal representou uma fonte adicional de asfixia das finanças estaduais e municipais. Nos dois primeiros anos do Real, os juros, descontada a inflação do INPC, foram de 45,5%. Em dólares, os juros pagos pela União foram de 124,7% no período. A dívida interna da União foi de R$ 61,8 bilhões em 94 para R$ 108,5 bilhões em 95 e R$ 175,2 bilhões em novembro de 96. A estabilização de preços certamente exigia taxas financeiras elevadas, mas o governo preferiu errar por excesso. Além do ônus que essa dívida projeta sobre o futuro, operou-se uma vigorosa transferência de renda para os setores improdutivos. Estados e municípios endividados estiveram submetidos a pressão financeira similar à dos cofres federais, e, como se isso já não bastasse, tal pressão foi agravada pela menor credibilidade desses níveis de governo. Os esquemas com precatórios são uma chaga política, uma face corrupta que é urgente extirpar da vida pública nacional. Mas convém não esquecer que, ao menos no que diz respeito às relações entre endividamento e responsabilidade, o bom exemplo realmente não vem de cima. Próximo Texto: PROCON MAIS FORTE Índice |
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