São Paulo, terça-feira, 1 de abril de 1997
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Maia pedirá reabertura de processo

DA SUCURSAL DO RIO

O ex-prefeito do Rio Cesar Maia (PFL) pede hoje em Brasília que a Procuradoria-Geral da República retome o processo criminal contra Marco Aurélio Alencar, filho do governador Marcello Alencar (PSDB), por supostas irregularidades em transações com títulos municipais feitas em 1991.
Marco Aurélio foi denunciado em dezembro de 1994 pelo Ministério Público, sob acusação de desviar recursos públicos (cerca de R$ 13 milhões) em operações com Letras Financeiras do Tesouro do Rio. Marco Aurélio era coordenador financeiro da prefeitura.
O processo está parado desde junho de 1995, por que o juiz Alcides Ribeiro Filho, da 13ª Vara Federal, declarou-se incompetente para julgá-lo. Motivo: por serem, desde janeiro de 1995, secretários de Estado, Alencar e outro réu, Edgar da Rocha (Fazenda), têm direito a foro especial. Por isso, nova denúncia deveria ser feita na instância superior (o Tribunal Regional Federal da 2ª Região), o que ainda não aconteceu.

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