São Paulo, terça-feira, 1 de abril de 1997 |
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Partido vai ao STF contra medida provisória de FHC
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O PL (Partido Liberal) entrou ontem com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular a MP (medida provisória) que desobriga o governo a cumprir decisões judiciais provisórias.A MP, editada pelo governo na semana passada, limita o poder dos juízes de determinar de imediato, por exemplo, o pagamento do reajuste de 28,86% aos servidores civis ou a suspensão do leilão da Vale do Rio Doce. "Essa MP é a fujimorização do país, uma violência. O professor Fernando Henrique Cardoso virou o general Fernando Henrique para comemorar o aniversário do golpe de 64", disse o deputado Alvaro Valle (RJ), presidente do PL. Valle fez referência ao movimento militar de 1964 que destituiu o presidente João Goulart e que ontem completou 33 anos. Hoje, o bloco de oposição da Câmara (PT, PDT e PC do B) se reúne para discutir que providências tomar contra a MP. Entrar com uma outra ação no STF era uma das alternativas estudadas pelos partidos. "Se a ação do PL for satisfatória, vamos apoiá-la e não entramos com a nossa", afirmou o líder José Machado (PT-SP). Outro lado O porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, disse que é um direito do partido contestar e que cabe ao governo apresentar suas razões na Justiça. Quanto à fujimorização, o porta-voz disse que "as pessoas que fazem essas declarações não conhecem o que aconteceu no Peru quando o Congresso foi fechado". Texto Anterior: O buraco do Bamerindus Próximo Texto: Juiz quer rebelião contra 'pendor ditatorial' Índice |
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