São Paulo, quarta-feira, 2 de abril de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Câmara dos Deputados aprova o 'super-RG'

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que cria o documento único, o Registro de Identidade Civil. O governo federal vai fixar quais documentos serão substituídos pelo registro.
A proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) já foi aprovada pelo Senado e vai agora para a sanção presidencial. O decreto de regulamentação, que será editado por FHC, definirá os detalhes.
O registro único será composto por duas letras (referentes ao Estado), mais três letras (que identificarão o município) e oito dígitos.
"Na regulamentação, será substituído o maior número de documentos possíveis, como carteira de identidade, CPF, título de eleitor e certidão de nascimento", disse Sandro Mabel (PMDB-GO), relator da proposta na Câmara.
"A idéia é que todos os documentos sejam substituídos pelo número único. Vamos simplificar para reduzir fraudes", completou.
Pelo projeto aprovado, dentro de cinco anos -contados a partir da sanção- perderão a validade os documentos de identificação que não forem substituídos. "Esse prazo pode ser ainda ampliado."
O projeto foi aprovado na Câmara por votação simbólica, com o apoio dos partidos da base governista -PFL, PMDB, PSDB e PPB.
A oposição (PT, PDT e PC do B) se pronunciou contrário ao projeto. O deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) disse que o partido vai entrar com ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal).
"Dizer que daqui a cinco anos todos os documentos de identificação perderão a validade é inconstitucional", diz Greenhalgh. Segundo ele, pessoas do interior não conseguirão cumprir o prazo.
Quando a lei começar a valer, cada pessoa que nasce ganhará um número de registro, que vai acompanhá-la por toda a vida.

Texto Anterior: Taxistas são acusados de bater e matar passageiro em Ribeirão
Próximo Texto: Vereador é acusado de integrar quadrilha
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.