São Paulo, quarta-feira, 2 de abril de 1997
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Dívidas com o INSS serão parceladas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os 3.500 prefeitos que estão em Brasília participando do 2º Congresso Brasileiro de Municípios comemoraram ontem a decisão do governo federal de editar MP (medida provisória) que permite o parcelamento de dívidas de Estados, municípios e hospitais conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde) com a Previdência Social.
Com a medida, o governo espera aumentar em R$ 40 milhões por mês a arrecadação do INSS e quitar parte do débito de R$ 4,7 bilhões das prefeituras com a Previdência.
A grande vantagem da MP para os municípios é que, com a renegociação da dívida, eles deixarão de ser considerados inadimplentes no INSS e receberão a certidão negativa de débito.
Sem ela, as prefeituras não recebem repasse de convênios federais, e programas como a distribuição de leite ficam ameaçados.
Segundo o ministro Reinhold Stephanes (Previdência), a medida vai atingir de imediato 1.500 municípios que devem cerca de R$ 1,7 bilhão ao INSS e que ainda não negociaram o débito. Outras 1.500 prefeituras, que são responsáveis pelo restante da dívida de R$ 3 bilhões, já haviam negociado o pagamento do débito parcelado.
Pela proposta, cerca de 4.000 municípios autorizarão o governo a fazer descontos automáticos equivalentes a 9% do que é repassado pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sempre que houver atraso no repasse. Os que já estão em débito, poderão parcelar o pagamento em até 240 meses.
Atendendo a um pedido dos líderes do governo no Congresso, os municípios mais pobres terão facilidades adicionais. Para os Estados, o parcelamento pode atingir até 4% do Fundo de Participação dos Estados, desde que não exceda o limite de 240 meses.

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