São Paulo, quinta-feira, 3 de abril de 1997 |
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Leia nota da prefeitura
DA REDAÇÃO; DA REPORTAGEM LOCAL A Prefeitura de São Paulo, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que os esclarecimentos sobre as operações com Letras Financeiras do Tesouro Municipal entre dezembro de 1994 e abril de 1995 são os mesmos que constam em nota divulgada ontem à tarde sobre a negociação realizada em 27 de setembro de 1995.Conforme revelou a CPI dos Precatórios, em 27 de setembro de 1995, os cofres paulistanos tiveram um prejuízo de R$ 3,968 milhões. À época, por autorização do então secretário das Finanças, Celso Pitta, o Banco do Brasil vendeu R$ 70 milhões em títulos públicos ao Banco Vetor. Negociados no mercado, os papéis acabaram sendo vendidos por R$ 73,968 milhões ao Bradesco. O banco não quis comentar o caso. Leia a seguir os esclarecimentos da Prefeitura de São Paulo: "A respeito das operações com os títulos públicos municipais e diante do noticiário veiculado nesta quarta-feira (2/4) pela imprensa, a Prefeitura de São Paulo volta a esclarecer: 1 - Apenas pessoas completamente desinformadas sobre o mercado financeiro podem afirmar que houve a contabilização de um "prejuízo" de cerca de R$ 4 milhões para os cofres municipais, na venda de R$ 70 milhões em títulos ao Banco Vetor, realizada em 27 de setembro de 95 -o que, além de ser inverídico, pressupõe que o Fundo de Liquidez contabilize operações de terceiros. 2 - Naquele ano, por não ter havido compradores nos leilões, os títulos municipais foram arrematados, em nome do Fundo de Liquidez, pelo Banco do Brasil, que para isso cobrava da prefeitura uma taxa entre 0,52% e 0,56% ao mês. 3 - A taxa pactuada com o Banco Vetor para a venda dos R$ 70 milhões foi de 0,41%, bem mais vantajosa, portanto, do que a taxa cobrada pelo Banco do Brasil. Essa diferença de taxas representou, isso sim, ganhos da ordem de R$ 2,7 milhões para o erário municipal. 4 - Se naquele mesmo dia, o Banco Vetor repassou os títulos para outras instituições financeiras e ao final os papéis foram passados para o Bradesco, como último comprador, por R$ 73,968 milhões, essa diferença de R$ 3,968 milhões, entre o primeiro e o último elo da corrente, não representa prejuízo para a prefeitura. Cabe ao Banco Central verificar se essas operações, realizadas totalmente fora do âmbito da prefeitura, foram ou não regulares. 5 - Um jornal de grande circulação chega ao absurdo de afirmar que se a prefeitura tivesse "ordenado ao Banco do Brasil vender seus títulos diretamente ao Bradesco teria obtido R$ 73,968 (sic)". A prefeitura não pode, obviamente, forçar nenhuma instituição a comprar seus títulos. Somente o banco Bradesco pode dizer por que não participou dos leilões primários dos títulos ou por que não fez à própria prefeitura uma oferta direta de compra. Assim como será outro absurdo considerar prejuízo para os cofres públicos se o Bradesco fizer uma venda lucrativa desses títulos a terceiros. 6 - Quanto a uma operação com o Banco Noroeste, que teria dado prejuízo à prefeitura de R$ 994 mil "em apenas um dia" (5/4/95), verifica-se outra completa desinformação. Esta quantia refere-se ao pagamento de juros e correções de um financiamento com letras do Tesouro, no período de 30 dias (6 de março a 5 de abril de 95), firmado com aquela instituição, por meio de operação de compra e venda, conforme pactuado no ofício padrão 061/95 da Secretaria das Finanças. A Prefeitura de São Paulo lamenta, mais uma vez, ter que vir a público para refutar acusações levianas ou de má-fé, feitas por meio da imprensa. A prefeitura reitera que o fórum correto para o esclarecimento dos fatos é o plenário da CPI dos Títulos Públicos, ao qual o prefeito Celso Pitta já se dispôs a comparecer há mais de 40 dias." Texto Anterior: SP perdeu R$ 8,7 mi em seis operações Próximo Texto: BC sabia de desvio de precatórios em SP desde 94 Índice |
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