São Paulo, quinta-feira, 3 de abril de 1997 |
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FHC cede e mantém privilégio na reforma DENISE MADUEÑO AUGUSTO GAZIR; DENISE MADUEÑO
O governo cedeu às pressões e vai permitir acúmulo de salário e aposentadoria no serviço público, incluindo parlamentares, governadores e juízes. O acordo vai acabar, na prática, com o teto de R$ 10,8 mil estabelecido na emenda de reforma administrativa. Com a dificuldade de votar o projeto ontem, o presidente Fernando Henrique Cardoso mudou o tom da conversa com os deputados. Anteontem, ele havia ameaçado demitir 50 mil servidores caso a Câmara rejeitasse o teto. Ontem, autorizou a negociação da mudança no projeto. O acordo foi promovido pelo líder do governo na Câmara, Benito Gama (PFL-BA), e pelos ministros Luiz Carlos Santos (Assuntos Políticos) e Sérgio Motta (Comunicações). Recuo "Que houve recuo, houve. O teto era justo, mas a nossa avaliação era que a emenda não seria aprovada", afirmou o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), Sem o acordo, o governo constatou que tinha apenas 300 votos, 8 a menos que o mínimo necessário para aprovar a emenda. As dissidências eram generalizadas nos partidos da base de apoio do governo -PFL, PMDB, PSDB, PPB e PTB. Com a desistência de manter o texto do relator, Moreira Franco (PMDB-RJ), a Câmara iniciou ontem a votação da emenda da reforma. A estratégia era votar ontem o texto básico da reforma. O texto do acordo sobre o teto e os destaques que podem alterar partes do projeto seriam votados na próxima quarta-feira. Termos do acordo A nova redação vai permitir o acúmulo de salário e uma única aposentadoria, mesmo que a soma seja superior ao teto de R$ 10,8 mil. Não há limite para o valor da aposentadoria. Por exemplo, um servidor que receber o teto salarial de R$ 10,8 mil e tem ainda uma aposentadoria de igual valor, vai receber por mês R$ 21,6 mil. A regra vale para os atuais servidores que acumulam aposentadoria e salário e para quem se aposentar até a promulgação da lei. Quem se aposentar após a data de promulgação ficará sujeito ao teto de R$ 10,8 mil. Depois de votado em dois turnos pela Câmara, o projeto tem que ser votado pelo Senado. Só na Câmara, a emenda tramita há dois anos. Reação Os deputados aposentados, maior foco de resistência para votação, comemoraram a decisão. "O presidente concordou com o acordo", anunciou eufórico o deputado Nilson Gibson (PSB-PE) no plenário da Câmara. A oposição protestou. "Essa reforma trocou o seis por meia dúzia", disse o deputado José Genoino (PT-SP). "O principal argumento do governo para votar a reforma era acabar com privilégios. A primeira coisa que será mantida é justamente o privilégio de quem vai votar a lei", afirmou o deputado Paulo Bernardo (PT-PR). Custos O governo não sabe a economia que poderá fazer com a aprovação da reforma. No entanto, a aposentadoria acima do teto vai aumentar em R$ 32 milhões por mês os gastos com servidores do Poder Executivo, segundo dados do Ministério do Planejamento. "O valor foi considerado uma merreca, uma pataca pelo ministro Motta", disse Inocêncio. Texto Anterior: Pefelista luta por manutenção do IPC Próximo Texto: Economia é de R$ 6 bi Índice |
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