São Paulo, quinta-feira, 3 de abril de 1997
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ACM faz críticas ao trabalho de Requião

FERNANDO GODINHO
LUCIO VAZ

FERNANDO GODINHO; LUCIO VAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Presidente do Senado diz que não intervirá na CPI nem se oporá à prorrogação dos trabalhos

O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), participou ontem de uma reunião secreta da CPI dos Precatórios, na qual criticou os trabalhos do relator da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR). ACM fez um pronunciamento cauteloso, sem deixar de criticar os "excessos" na condução dos trabalhos.
Ele pediu um maior controle na divulgação das informações apuradas pela CPI e criticou o vazamento de documentos sigilosos para a imprensa. Na condição de presidente do Senado, ACM disse ter o dever de cuidar pelo bom funcionamento dos trabalhos da CPI.
Ele criticou a reunião secreta de Requião com o banqueiro Fábio Nahoum, do Banco Vetor -sob investigação da CPI.
O tom moderado de ACM foi previamente acertado na noite de anteontem, em reunião com Requião. O encontro durou cerca de uma hora, e ACM adiantou tópicos do pronunciamento que faria à CPI no início da noite de ontem.
ACM disse que a CPI já tem elementos para montar um relatório apontando irregularidades na emissão, colocação e comercialização de títulos públicos.
Informou ainda que, apesar de ser contrário, não se oporá à prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 45 dias após o dia 22 de abril -prazo inicial para o término da comissão. "Não vou fazer uma intervenção na CPI. Vou fazer ponderações que, por serem sensatas, acredito que serão aceitas", disse ACM antes de entrar na reunião.
Reação
Roberto Requião, o relator, defendeu-se das críticas, afirmando ter o direito e o dever de tomar esclarecimentos informais de pessoas que estejam dispostas a prestar depoimentos formais à CPI.
Dessa forma, ele teria condições de decidir sobre a convocação oficial da testemunha. Lembrou que esse procedimento já ocorreu em outras CPIs, sempre com sucesso.
Segundo Requião, Nahoum o procurou solicitando o depoimento. Disse que o banqueiro sugeriu a participação do colunista Luís Nassif, da Folha, porque ele seria o único jornalista que estaria abordando os dois lados da questão.
Requião apresentou suas conclusões sobre o depoimento. O relator disse que Nahoum forneceu pistas e informações úteis, mas também usou o depoimento para desviar a atenção da CPI sobre ele. Para Requião, seria uma atitude legítima de Nahoum.
Projeto
ACM apresentou ontem um projeto de lei que estende o acesso ao sigilo bancário de autoridades e políticos eleitos aos Tribunais de Contas, ao Poder Executivo e ao Ministério Público. O projeto penaliza quem fizer uma utilização indevida desse sigilo bancário, de acordo com Código Penal.

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