São Paulo, quinta-feira, 3 de abril de 1997 |
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FPF retoma processos contra os clubes
MARCELO DAMATO
O presidente do Tribunal de Justiça Desportiva de São Paulo, Marco Polo Del Nero, encaminha hoje ou amanhã ao presidente da FPF, Eduardo José Farah, proposta de criação de uma comissão de arbitragem para julgar os casos trabalhistas. Del Nero se baseia na Lei de Arbitragem, sancionada em setembro do ano passado (leia texto nesta página). Mas ela trata apenas de direito comercial e não trabalhista. "A federação não pode fazer isso. A lei é clara. O artigo 1º diz que ela trata de litígios relativos a direitos de patrimônio", afirma o advogado Ives Gandra Martins. Mas Del Nero, que é advogado criminalista, tem outra interpretação. "Não está escrito, mas que pode, pode." Segundo ele, o juízo arbitral vai ter poder até de penhorar bens dos clubes para pagamento de dívidas, o que é vetado à Justiça esportiva. Del Nero acrescentou que essa é a única maneira de voltar a julgar as questões trabalhistas. O dirigente não admite recriar a junta trabalhista regional, que ele extinguiu em outubro passado. "Só posso fazer isso se a CBF fizer o mesmo." O mentor do fechamento dessas juntas, o diretor-jurídico da CBF, Carlos Eugênio Lopes, torcedor do Fluminense e braço-direito do presidente Ricardo Teixeira, não estava ontem no Rio. Segundo Del Nero, como a junta trabalhista da CBF está fechada, quem perdesse o processo em primeira instância não teria a quem recorrer. Na Justiça esportiva, porém, há casos que são julgados diretamente na segunda instância, e não havendo instância de recurso. Além disso, a Justiça esportiva tem caráter administrativo, apesar de sua existência ser reconhecida pela Constituição. "Essa situação traz muitos prejuízos aos jogadores e aos clubes", afirma Del Nero, que prometeu executar as dívidas dos clubes, que ultrapassam R$ 1,17 milhão, conforme a lista publicada pela Folha. "Vou tentar o acordo. Suspender os clubes (como determina a Lei 6.354/76 e o CBDF) não adianta. A associação fecha as portas, e o jogador não recebe." Se houver execução, quatro clubes da Série A-1, Internacional, Araçatuba, Botafogo e São José, correm o risco de suspensão. Apoio O presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de São Paulo, Rinaldo José Martorelli, disse que apóia "em princípio" a idéia de Del Nero. Segundo Martorelli, a vantagem será agilizar a execução das indenizações, permitindo que os jogadores recebam mais rapidamente. Mas Martorelli disse que primeiro precisa conhecer a proposta. "Só vou apoiá-la se ela levar em conta nossos interesses. Se for para proteger os clubes, nada feito." O sindicato teme levar os casos à Justiça do Trabalho porque vários clubes não têm nenhum patrimônio além dos passes dos jogadores. Muitos, como o Araçatuba, vivem à custa de verbas da prefeitura. Por fim, Martorelli rebateu afirmação de Farah de que ele queria a reabertura do tribunal esportivo, mas havia levado o caso de Muller diretamente à Justiça do Trabalho. "O caso só foi para lá porque naquela época (janeiro passado) o TJD já não estava mais julgando casos trabalhistas. Texto Anterior: Sãocarlense quer deixar Série A-2 Próximo Texto: Entenda o que é juízo arbitral Índice |
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