São Paulo, quinta-feira, 10 de abril de 1997 |
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Covas usa depredação para fazer contratos irregulares
FÁBIO SANCHEZ
O relatório apontou irregularidades em diversos contratos feitos em caráter de emergência -o que dispensa a necessidade de licitação pública- na rede de trens que serve a Grande São Paulo. Os contratos somam R$ 176,5 milhões. Segundo o relatório, aprovado na terça-feira pelo conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, do TCE, a empresa "criou" uma emergência e "escolheu" os beneficiários dos contratos. Para o conselheiro, "transformaram uma situação imprevista em um meio de dilapidar os cofres públicos". Uma das empresas beneficiadas é a Power Serviços de Segurança -empresa de Antônio Dias Felipe, amigo do governador Mário Covas (PSDB) e padrinho de casamento de seu filho, Mário Covas Neto. Seu contrato -para a prestação de serviços de segurança em 111 postos- é de R$ 3,7 milhões. A emergência a que se refere a auditoria seria a realização de obras necessárias após depredações que atingiram 9 das 91 estações da CPTM e 28 de seus 910 vagões nos dias 30 de setembro e 14 e 16 de outubro de 1996. A CPTM justificou o caráter emergencial dos contratos com uma sentença da 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual, de 11 de outubro. A sentença determinou o prazo de seis meses para que a estatal apresentasse um "plano de execução de atividades". Segundo o relatório do TCE, teria ocorrido "aproveitamento dos episódios" para realizar uma "reforma emergencial de trilhos, bueiros e batentes que jamais foram atingidos pelos episódios". Superfaturamento Os primeiros contratos citados no relatório envolvem quatro empresas de segurança, contratadas para prestar serviços em 406 postos. As depredações, entretanto, ocorreram em apenas 9 estações, 7 delas na mesma linha. Além disso, não foi especificada, nos contratos, a localização dos postos de segurança. Para o TCE, houve "intenção de dificultar checagens e comparações". Segundo o relatório, os contratos estariam superfaturados, pois o preço cobrado por homem/hora é de R$ 8,50, enquanto o contrato que vigorava anteriormente estipulava o preço de R$ 4,50. Também teria ocorrido, segundo o relatório, superfaturamento em contratos de obras com a Inepar e a CBPO (Companhia Brasileira de Projetos e Obras) para obras de serviços de engenharia. O tribunal comparou os valores desses contratos, feitos em novembro de 1996, com outro realizado com a construtora Ferreira Guedes em maio de 1995 e verificou grandes diferenças de preços. Para a instalação de um canteiro de obras, por exemplo, a Ferreira Guedes cobrou R$ 15 mil em 95. A CBPO cobrou R$ 1,6 milhão. A Inepar, R$ 1,4 milhão. O "Diário Oficial do Estado" publicou ontem parecer do conselheiro Bittencourt, que dá prazo de 30 dias para uma resposta sobre o relatório da auditoria do TCE. Válvula de escape O relatório foi acatado pela própria Procuradoria da Fazenda do Estado. Segundo o procurador da Fazenda Heitor Bezz, as depredações ocorridas em outubro estariam servindo "de válvula de escape para que as contratações de todo um plano empresarial se fizessem à margem do princípio da licitação". Texto Anterior: Rainha do pedaço Próximo Texto: Os contratos sem licitação da CPTM Índice |
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