São Paulo, quinta-feira, 10 de abril de 1997
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Câmara de Matão vota projeto para legalização de mototáxis

Projeto já foi aprovado em primeira discussão, com emendas

DA FOLHA RIBEIRÃO

A Câmara Municipal de Matão (305 km de SP) está votando a legalização do serviço de mototáxi na cidade.
O município é o quarto da região a tentar legalizar o serviço.
Em Barretos, em Franca e em Ribeirão Preto, também no interior de São Paulo, também tramitam nas Câmaras projetos sobre a legalização do mototáxi.
O projeto de lei que propõe a legalização do serviço em Matão foi aprovado na noite da última segunda-feira com emendas em primeira discussão.
A autoria é dos vereadores Aparecido do Carmo de Souza, Geraldo Lesbão Meira e Amarildo Donizete Barbosa, que formam a bancada petista da cidade.
Segunda discussão
Na próxima semana, o projeto será votado em segunda discussão.
Como o texto foi aprovado com emendas, ele precisa ser aprovado ainda em uma terceira votação.
Depois da tramitação, o prefeito Adauto Scardoelli (PT) pode sancionar ou vetar o projeto.
Se o projeto for sancionado, o prefeito tem um prazo de um mês para regulamentar o sistema.
Entregas
Além do serviço de transporte de passageiros, o projeto prevê também a regulamentação do serviço de moto-entregas.
Os pilotos vão precisar ter seguro para terceiros.
O número máximo de pilotos previsto é de dois para cada grupo de mil habitantes.
Matão tem cerca de 65 mil habitantes, segundo o IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

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