São Paulo, quinta-feira, 10 de abril de 1997
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EDUCAÇÃO EM BAIXA

Em 1995 e 1996, a Prefeitura de São Paulo teria descumprido, segundo o Tribunal de Contas do Município (TCM), a exigência da Lei Orgânica, que obriga que se destine ao menos 30% da receita obtida por meio de impostos para a educação infantil e o ensino fundamental.
Conforme o "Diário Oficial do Município", a prefeitura destinou no ano passado 26,4% para o setor. O índice não está em desacordo com a Constituição, que obriga Estados e municípios a aplicarem nunca menos de 25% do dinheiro que arrecadam na educação. Mas a lei municipal aumentou esse teto mínimo.
O desrespeito à lei no que tange à educação não é, infelizmente, privilégio da prefeitura paulistana. No caso de São Paulo, porém, mesmo os 26,4% destinados à educação em 1996 não foram usados efetivamente no ensino. Com esse dinheiro também foram pagos os salários de guardas metropolitanos e de professores aposentados. A prefeitura afirma em sua defesa que a lei não é clara o bastante sobre o assunto.
Sendo discutível a correção das contas municipais, é possível perguntar ainda se a alegação da gestão Maluf se sustenta em sua substância: é despesa com a educação o pagamento de guardas municipais?
Não obstante o desacordo com a lei, é preciso refletir sobre os resultados do gasto dessa considerável parcela do orçamento municipal -um dos maiores do país- na educação pública, de qualidade sofrível, para dizer o menos. Segundo o Fórum Municipal de Educação, a verba que a prefeitura deixou de transferir para o setor poderia dobrar o salário dos docentes. É certo que seus vencimentos são baixos. Mas com certeza o ensino tem outras deficiências e se vê pouca ação no sentido de verificar se o dinheiro público está sendo gasto de modo a solucioná-las.
Já se tornou um lugar-comum afirmar que no mundo atual, da terceira revolução tecnológica, só terão espaço no mercado aqueles que tiverem acesso a uma sólida formação escolar. Nossos governantes aprenderam a repetir esse bordão, mas na prática não cansam de mostrar por ele o mesmo desrespeito de sempre.

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