São Paulo, sexta-feira, 11 de abril de 1997 |
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Governo não confia na aprovação do acordo
VALDO CRUZ; MARTA SALOMON
O governo já não aposta mais na aprovação da emenda que permite a ocupantes de cargos de caráter transitório acumular salário e uma aposentadoria. O vencimento final, pelo acordo, tem o limite de R$ 21,6 mil -o dobro do teto salarial fixado para o funcionalismo público e aprovado anteontem. Assessores do presidente Fernando Henrique Cardoso comentavam ontem que os parlamentares que confiaram na aprovação da proposta também devem acreditar em Papai Noel. A estratégia do governo é continuar dizendo publicamente que não se opõe ao acordo fechado na última quarta-feira pelos líderes governistas. Mas não deve se empenhar pela aprovação da proposta na próxima semana. O presidente FHC não teme que uma derrota da emenda que permite a deputados e senadores terem rendimentos acima do teto de R$ 10,8 mil inviabilize a reforma. A emenda constitucional que quebra a estabilidade precisa ser votada em segundo turno na Câmara. Auxiliares de FHC avaliam que os parlamentares não terão como explicar a seus eleitores a mudança de posição em relação à reforma na segunda votação. Os líderes no Congresso também não acreditam que a proposta seja aprovada como foi formulada: além do teto de R$ 10,8 mil, quem tem cargo transitório pode acumular uma aposentadoria no mesmo valor. 'Momento difícil' "Considero o momento difícil: uma votação por apenas 309 votos não pode dar tranquilidade", avaliou o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE). Ele classificou o acordo de "reavaliável". "Tudo nessa Casa é reavaliável", confirmou o líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), cujo partido foi responsável pela maior dissidência na base governista. Além de perder mais de cem votos entre seus potenciais aliados, o governo ainda corre o risco de perder mais votos com a fórmula do acordo, segundo avaliação preliminar dos líderes. Nos próximos quatro dias, os líderes de cada partido da base parlamentar do governo -PFL, PMDB, PSDB, PPB e PTB- farão uma radiografia completa da disposição das bancadas e, principalmente, do comportamento dos parlamentares aposentados. Ontem, o líder do governo, Benito Gama (PFL-BA), identificou vários integrantes do grupo de cerca de 140 deputados aposentados que votaram contra a reforma. Foram eles os que mais pressionaram contra o teto salarial de R$ 10,8 mil previsto pela reforma. As dissidências podem crescer sobretudo no PSDB. "Eu voto o acordo, mas não posso garantir os mesmos votos", afirmou o líder do partido de FHC, deputado Aécio Neves (MG). Partiu dos tucanos, anteontem, a rebelião contra os termos do acordo que garante privilégios a ministros, parlamentares, governadores, prefeitos, ocupantes de cargos de confiança, além do próprio presidente da República. O líder do PTB, Paulo Heslander (MG), disse que também não pode garantir a repetição do apoio manifestado na primeira votação da reforma: "Esta emenda é tremendamente difícil de ser aprovada". Versão oficial Oficialmente, o ministro da Administração, Luiz Carlos Bresser Pereira, disse ontem que FHC vai exigir dos partidos aliados a aprovação do acordo que permite o teto de R$ 21,6 mil. Bresser fez um apelo à bancada tucana, principal foco de resistência ao acordo, para que vote a favor da emenda. "Faço um apelo aos meus colegas (do PSDB). Espero que eles votem na emenda. Estou tranquilo que vai passar o acordo e que os destaques da oposição serão recusados", disse Bresser. Anteontem, o porta-voz da Presidência da República, Sergio Amaral, disse que o acordo "é o preço que se tem que pagar" para aprovar a reforma. Afirmou que FHC "se viu compelido a aceitar" o entendimento porque "existem setores no Congresso que desejam preservar uma parte daquilo que recebem". Texto Anterior: Governista não teme demissão Próximo Texto: FHC afirma estar confiante Índice |
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